Os municípios que compõem o Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul) divulgaram, nesta sexta-feira (7), a aprovação do orçamento para o exercício de 2025, com previsão de arrecadação de R$ 39 milhões. A resolução foi aprovada pelo presidente da entidade, com o consentimento da Assembleia Geral.
Segundo publicação no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de MS), a maior parte da receita prevista para 2025 virá de transferências correntes, que somam R$ 38,9 milhões, enquanto R$ 100 mil serão arrecadados por meio de receita patrimonial. A destinação dos recursos, conforme a resolução, é dividida entre despesas correntes, que totalizam R$ 24 milhões, e despesas de capital, que somam R$ 14,6 milhões.
Entre as despesas correntes, destaca-se o montante de R$ 807 mil para pessoal e encargos sociais, com o restante, R$ 23,19 milhões, destinado a outras despesas correntes. O orçamento também inclui uma reserva de contingência no valor de R$ 400 mil.
A resolução também autoriza o Conisul a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 35% do total do orçamento, conforme o estabelecido pela Lei Federal nº 4.320, de 1964. Esses créditos podem ser utilizados para cobrir insuficiência em determinadas áreas, como pessoal e encargos sociais, ou para atender a programas relacionados a precatórios judiciais e amortização de dívidas.
Além disso, a resolução permite que a reserva de contingência seja utilizada como recurso para créditos adicionais suplementares e especiais, proporcionando maior flexibilidade na gestão financeira do consórcio.
O consórcio é composto por 14 municípios: Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Tacuru e Sete Quedas.