Após colocar em sigilo, o Ministério Público divulgou informações sobre o inquérito aberto para apurar suposto desvio de recursos vinculados ao Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município de Corumbá, ocorrido em 2023, na gestão de Marcelo Iunes (PSDB).
Segundo o MPE, a investigação teve início após a Procuradoria-Geral do Município de Corumbá comunicar ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio de ofício, a existência de indícios de irregularidades.
A nova gestão apontou entre as irregularidades uma transferência financeira não justificada, no valor de R$ 1.900.000,00, realizada em dezembro de 2023; não aprovação do balancete contábil pela Comissão Gestora do Fundo e a publicação do valor transferido no Diário Oficial do Município, na rubrica “transferência financeira concedida na modalidade de repasse concedido”.
A Procuradoria-Geral do Município destacou que os recursos do Fundo Especial têm destinação específica e não integram o orçamento público municipal, não podendo ser livremente movimentados ou utilizados por outros entes da administração pública municipal, como foi feito, segundo a denúncia.
A utilização indevida desses recursos pode caracterizar crime previsto no art. 315 do Código Penal (emprego irregular de verbas públicas) e violação aos princípios da administração pública previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Improbidade Administrativa.
A promotoria solicitou diligência para obtenção da Resolução/PGM nº 08/2023; notificação dos integrantes da Comissão de Controle de Rateio das Receitas do Fundo da Procuradoria-Geral do Município para prestar esclarecimentos; requisição de informações à Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração de Corumbá; e requisição de informações ao gerente-geral do Banco do Brasil, agência de Corumbá.
