Pehosp (Política Estadual de Incentivo Hospitalar) contempla acréscimo de 20% no repasse aos hospitais de regiões fronteiriças com enfoque na regionalização e qualidade técnica
O Governo de Mato Grosso do Sul está destinando atenção especial aos hospitais localizados nas regiões de fronteira internacional, por meio da Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar). A medida, que integra as ações estratégicas da SES (Secretaria de Estado de Saúde), prevê o aumento de 20% no valor do incentivo fixo repassado às unidades dos municípios que fazem divisa com o Paraguai e a Bolívia, fortalecendo a capacidade de resposta dessas estruturas diante da alta demanda de atendimentos, inclusive de estrangeiros.
Na semana passada, o fortalecimento da rede hospitalar nas regiões de fronteira foi tema de encontro binacional. Secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone participou na quinta-feira (30) e sexta-feira (31) do III Encontro Saúde nas Fronteiras Brasil–Paraguai, que acontece em Salto Del Guairá.
O evento reuniu autoridades e técnicos dos ministérios da Saúde dos dois países, das secretarias estaduais e da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), com o objetivo de avançar na integração das redes assistenciais, vigilância epidemiológica, imunização e respostas conjuntas a urgências e emergências. Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) também participam das discussões.
Atenção à saúde transfronteiriça
Em MS, o fortalecimento da rede hospitalar fronteiriça está diretamente contemplado pela Pehosp. Conforme o texto da nova política hospitalar, os municípios contemplados com o incentivo adicional são Mundo Novo, Japorã, Sete Quedas, Paranhos, Coronel Sapucaia, Aral Moreira, Ponta Porã, Antônio João, Bela Vista, Caracol e Porto Murtinho, na fronteira com o Paraguai, além de Corumbá e Ladário, na fronteira com a Bolívia.
A medida busca compensar o impacto gerado pelo atendimento ampliado e fortalecer a capacidade de resposta das unidades de saúde dessas localidades, que atendem não apenas a população local, mas também cidadãos vindos de países vizinhos.
Rede fortalecida e foco na qualidade do atendimento
A Pehosp, instituída pela Resolução SES/MS nº 413/2025, organiza o financiamento hospitalar em todo o Estado com base em critérios inéditos e técnicos, priorizando a regionalização dos serviços, a equidade na distribuição dos recursos e o fortalecimento da qualidade assistencial. O modelo substitui repasses uniformes por incentivos proporcionais ao perfil e à capacidade de cada hospital — o que garante coerência entre o porte da unidade, os serviços ofertados e o nível de corresponsabilidade na rede.
Além do incentivo diferenciado às unidades da fronteira, a política agrupa o custeio por serviços, com repasses específicos para módulos como Pronto Atendimento 24h, Clínica Médica Adulto e Pediátrica, Parto e Nascimento, Cirurgia Geral, Traumato-Ortopedia, Cirurgia do Aparelho Genito Urinário e Terapia Intensiva. Essa estruturação permite investir de forma direcionada nas áreas de maior impacto para a população — especialmente cirurgias de média e alta complexidade e diagnóstico por imagem — reduzindo filas e promovendo atendimento mais resolutivo.
Outro eixo de destaque é a modernização do parque tecnológico hospitalar, que contempla a renovação e ampliação dos equipamentos médicos. O investimento visa garantir qualidade técnica e segurança em todos os procedimentos realizados, além de favorecer o uso de tecnologias de diagnóstico e monitoramento mais precisas.
Para assegurar a execução adequada da política, a adesão à Pehosp exige o cumprimento de critérios. Os hospitais devem manter equipes multiprofissionais qualificadas, funcionamento 24 horas, prontuário eletrônico e estrutura compatível com a oferta contratualizada. Também é obrigatória a existência da CCIRAS) Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde) e do NSP (Núcleo de Segurança do Paciente), com planos, protocolos e indicadores de desempenho que garantam a qualidade e a segurança do cuidado prestado.
Critérios de adesão, metas assistenciais e impacto esperado na PEHOSP
A Política Estadual de Incentivo Hospitalar foi construída de forma técnica e participativa, com base em estudos de capacidade instalada, fluxos assistenciais e indicadores de desempenho das unidades hospitalares do SUS em Mato Grosso do Sul. O modelo define critérios claros para adesão, que envolvem a comprovação da capacidade técnica, estrutural e operacional dos hospitais para execução dos serviços contratualizados.
Entre as exigências estão a manutenção de equipes multiprofissionais, funcionamento 24 horas, registro eletrônico das internações, além da atuação integrada às redes regionais de atenção à saúde. As metas assistenciais são definidas conforme o perfil e a complexidade de cada unidade, permitindo que o financiamento esteja vinculado a resultados e à melhoria contínua do atendimento.
Com esses parâmetros, o impacto esperado é ampliar o acesso da população a serviços hospitalares qualificados, reduzir as filas de espera, garantir previsibilidade no financiamento e fortalecer a regionalização da assistência — pilares que consolidam um novo padrão de qualidade e eficiência na rede hospitalar do Estado.
Danúbia Burema, Comunicação SES
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