Como justificativa para contratar a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) – da UFMS – para organizar concurso de promotor de Justiça substituto, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) utilizou a natureza jurídica da banca para justificar a dispensa de licitação.
O MPMS contratou a Fapec por R$ 496.830,06 para organizar o certame.
Vale ressaltar que, no ano passado, o concurso para promotor de Justiça substituto do MPMS foi marcado por ‘lambanças’. O Jornal Midiamax revelou denúncias de candidatos que alegaram sumiço de provas. O concurso foi organizado pela AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos).
Na justificativa, usou dispositivo da Lei de Licitações que libera a dispensa de licitação para a seguinte situação: “Para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos“.
Logo, a contratação com a Fapec se enquadra, já que se trata de uma fundação de caráter científico e cultural sem fins lucrativos.
A reportagem solicitou mais esclarecimentos por parte do MPMS sobre a dispensa de licitação, mas não obteve retorno até esta publicação. No entanto, o espaço segue aberto para posicionamento.
Sumiço de provas e ‘lambanças’
Quatro candidatos haviam denunciado suspeita de fraude por terem nota zerada após a equipe responsável pela avaliação perder as provas e substituí-las por folhas em branco.
Saiba mais – Candidatos que denunciaram ‘sumiço’ de provas são eliminados de concurso do MPMS
Ainda, candidatos denunciaram série de problemas como falta de transparência por parte do MPMS em sessão que seria para identificar as provas sumidas após perícia. Os candidatos alegaram que sequer receberam o link para acompanhar o evento por videoconferência, já que muitos são de outros estados.
Por fim, os candidatos que denunciaram os problemas acabaram eliminados do concurso.
