O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a prefeitura de Três Lagoas faça planejamento para diminuir filas em cirurgias bariátricas na rede pública de saúde do município, que fica a 349 quilômetros de Campo Grande.
No pedido, o órgão solicitou que sejam implantadas metas e cronogramas definidos observando os critérios clínicos de classificação de risco, com prazo máximo de espera de 180 dias.
Quanto aos casos urgentes e emergentes, foi recomendado, ainda, que o médico regulador priorize a análise, triagem e, se for o caso, reclassificação de risco do paciente, com enquadramento do prazo adequado ao caso concreto.
Assim, o plano de ação também deve ser feito no prazo de 180 dias, “ou seja, findo esse prazo, não poderá haver pacientes aguardando atendimento em tempo superior aos acima especificados”, diz parte do documento.
No parecer, a promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias orienta que, durante a execução do plano de ação, Estado e Município apresentem, até o dia dez de cada mês, documentação apta à comprovação do cumprimento das metas parciais estabelecidas, para monitoramento da Promotoria de Justiça.
O não cumprimento da advertência poderá resultar em adoção de medidas judiciais. Com isso, o município deve encaminhar cópia do documento ao órgão para publicação no DOMP (Diário Oficial do Ministério Público).
