O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em iniciativa da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou inquérito civil para investigar um hospital infantil, diante de problemas sanitários detectados no estabelecimento pela Vigilância Sanitária. Relatório de fiscalização feita no local aponta riscos à saúde e à segurança de quem é atendido.
Uma inspeção da Vigilância Sanitária Estadual classificou como insatisfatória a situação da unidade hospitalar pediátrica após constatar irregularidades que comprometem a segurança assistencial. O relatório técnico, de janeiro de 2025, aponta falhas críticas na infraestrutura e nos fluxos de higiene, como a inexistência de uma sala de utilidades (expurgo). Sem o local adequado, o hospital realiza a desinfecção de materiais ventilatórios, como máscaras de inalação, no próprio posto de enfermagem, o que eleva drasticamente o risco de contaminação cruzada entre pacientes e profissionais.
O setor de gases medicinais foi identificado como a área de maior vulnerabilidade, apresentando falhas graves no suporte à vida. Segundo os fiscais, o estabelecimento não apresentou laudos laboratoriais que comprovem a pureza do ar comprimido medicinal e opera sem sistemas de reserva para vácuo e compressão de ar.
No âmbito da gestão farmacêutica, a unidade também apresentou fragilidades na organização e na segurança do paciente. A fiscalização constatou a ausência de programas de gerenciamento de antimicrobianos e a falta de divulgação de protocolos para Medicamentos de Alta Vigilância (MAV), além de deficiências na climatização do almoxarifado que podem comprometer a eficácia dos fármacos estocados.
Conforme relatado, o descumprimento das normas técnicas da ABNT e da Anvisa coloca em xeque a continuidade do atendimento em caso de pane nos equipamentos, uma vez que não há redundância para garantir o fornecimento ininterrupto de oxigênio e aspiração aos leitos.
Providências adotadas
Diante da situação, foi determinada a expedição de ofícios à Secretaria de Estado de Saúde para que realize nova inspeção técnica em até 20 dias úteis, para conferir se as irregularidades críticas foram sanadas. Paralelamente, o hospital deverá ser notificado para apresentar sua manifestação oficial em dez dias úteis sobre tais falhas, e todos os documentos e relatórios técnicos anteriores deverão ser anexados aos expedientes para instruir as respostas.
A atuação do MPMS baseia-se no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a proteção da vida e da saúde como direitos básicos. Na portaria, o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida ressalta que a proteção da vida e da saúde é um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor. Nos termos da legislação vigente, produtos e serviços colocados no mercado não podem apresentar riscos à segurança da população, o que justifica a intervenção ministerial diante das irregularidades constatadas.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Frederico Silva
Foto: Decom/MPMS
Inquérito Civil nº 06.2025.00001268-0
