Para o MP, contratar empresa é o mesmo que terceirizar o serviço público no município
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) determinou a imediata rescisão de contrato pactuado entre uma empresa de construção civil e a prefeitura de Tacuru, cidade distante 422 km de Campo Grande. A cidade fica situada na parte sudoeste de Mato Grosso do Sul, de 10,8 mil habitantes.
Além do rompimento de contrato com a empreiteira, no caso a Artec Estrutural Engenharia Ltda., o MP sustenta que, se o município precisar do serviço, que contrate por meio de concurso público um engenheiro ou engenheira civil.
O recado foi direto ao prefeito da cidade, Rogério de Souza Torquetti, do PSDB.
“Caso verifique a contínua necessidade dos serviços de engenharia civil de forma genérica e abstrata, que seja realizado concurso público para o provimento do cargo efetivo de engenheiro civil do município”, diz trecho da recomendação do MP, publicado no Diário Oficial do órgão e assinado pela promotora de Justiça, Vitória de Fátima Herechuk.
Assim, a promotora deu prazo de 20 dias, a contar a partir de ontem, segunda-feira (24), para que a prefeitura de manifeste.
“… que a situação reportada [a contratação da empreiteira] evidencia a prática de terceirização pelo município de Tacuru de uma atividade que está prevista em seu quadro e que, nessa condição, deveria ser prestada por uma pessoa física concursada e com estabilidade”, argumentou a promotora.
Ainda segundo o publicado no Diário Oficial, a recomendação do MP deve ser informada à Câmara dos Vereadores da cidade.
O Jornal Midiamax procurou o prefeito Rogério Torquetti, que até o momento da publicação não se pronunciou. O espaço segue aberto para manifestação.
