O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para investigar possível irregularidade em contrato da prefeitura de Rio Brilhante, distante 160 quilômetros de Campo Grande. O Ministério Público Estadual solicitou apuração após denúncia sigilosa.
A instauração do procedimento consta no Diário Oficial do MPMS e foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Meio Ambiente, Consumidor, Habitação e Urbanismo da comarca de Rio Brilhante, a fim de apurar o contrato nº 13/2024.
O acordo de trabalho em questão foi firmado com empresa especializada para locação de veículos, máquinas e implementos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento da prefeitura.
Os serviços foram acordados em 5 de março deste ano com a empresa Ilma Ferreira Dos Santos EPP, inscrita no CNPJ 21.941.47410001-08, no valor de R$ 1.020.718,65.
Abertura de inquérito
A abertura de inquérito é um procedimento investigativo liderado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para apurar possíveis ilegalidades em ações da administração pública.
A matéria foi construída com base em dados oficiais. A equipe de reportagem do Midiamax entrou em contato com o prefeito da cidade, Lucas Foroni (MDB), por meios devidamente registrados e, em nota assegurou que “o contrato nº 13/2024 foi realizado em total conformidade com a legislação vigente, com base no saldo da Ata de Registro de Preços firmada em 02 de maio de 2023”.
“É importante destacar que os valores contratados não sofreram nenhum reajuste ou reequilíbrio econômico-financeiro. O contrato foi utilizado como medida temporária enquanto tramitava um novo processo licitatório. Com a finalização desse novo processo, o contrato anterior foi devidamente descontinuado.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, disse.
O prefeito alegou, ainda, que o Ministério Público abriu o inquérito “pela resposta ruim do setor jurídico, e falta de explicação da primeira vez. Mas tenho certeza que será analisado e não haverá problemas, até porque quem fez a solicitação foi a secretaria de infraestrutura, e sei que meu secretário jamais faria qualquer coisa pensando em benefício próprio ou fora da lei”.
