O MPM (Ministério Público Militar) deve encaminhar na próxima semana ao STM (Superior Tribunal Militar) as representações contra os militares condenados e presos por tentativa de golpe de Estado.
A CNN Brasil apurou que o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, tem trabalhado mesmo durante o recesso do Judiciário para concluir os pedidos de expulsão dos militares das Forças Armadas.
Ao receber os pedidos de expulsão de Jair Bolsonaro (PL), do almirante Almir Garnier e dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o STM vai decidir se os condenados são “indignos” ou “incompatíveis” para seguir nas Forças Armadas.
O mérito da condenação não é discutido, uma vez que não cabem mais recursos para reverter a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
As representações do MPM serão sorteadas eletronicamente no STM. Após o recebimento da representação, é definido um ministro relator do processo. A primeira função do relator será determinar a intimação do militar, que tem dez dias para apresentar defesa por escrito.
Caso o prazo expire sem manifestação, o relator solicita a nomeação de um defensor público, que terá o mesmo período para elaborar a defesa.
Concluída essa etapa, o processo passa pelas mãos de um ministro revisor. Assim que o revisor devolver o processo, o relator pede a inclusão do caso em pauta de julgamento. A data é escolhida pela presidente do Tribunal, a ministra Maria Elizabeth Rocha.
O STM nunca analisou pedidos de perda de patente de militares por crimes contra a democracia. Também jamais expulsou das Forças Armadas generais condenados.
Nos últimos oito anos, a Corte acolheu 93% dos pedidos feitos pelo Ministério Público para expulsar militares condenados. Os crimes que mais levaram à cassação dos fardados foram estelionato, peculato e corrupção passiva.
Como mostrou a CNN Brasil, apesar da perda de patente, os militares condenados podem continuar sendo remunerados, com pensões a esposa e familiares mantidos.
CNN Brasil