Ministério Público Estadual pediu à Justiça que mantenha bloqueio de R$ 83 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD) e demais réus do escândalo da fraude em licitações em pavimentação asfáltica em Campo Grande. Os crimes teriam sido cometidos entre 2010 e 2015.
Conforme o MPMS explicou em um pedido de embargos de declaração com efeitos infringentes, a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande havia bloqueado – em 2018 – bens dos réus por improbidade administrativa. Quase todos eram servidores públicos, além de Nelsinho Trad.
Ocorre que, ainda segundo a ação, em novembro de 2024, a Justiça suspendeu o bloqueio referente ao réu Bertholdo Figueiró, alegando que estariam vigentes requisitos da nova lei de improbidade administrativa. O juízo também pediu manifestação do MP sobre desbloqueio dos bens dos demais réus, entre eles o ex-prefeito Nelsinho.
Em nova manifestação, o MPE se opôs, citou manifestações de cortes superiores e argumentou que o tema sobre a aplicação da nova lei está em discussão. Explicou que qualquer suspensão – por ora, antes da pacificação do assunto – pode prejudicar o processo de ressarcimento ao erário.
O Ministério Público citou também que a Vice-Presidência do TJMS pediu sobrestamento (interrupção) de um recurso especial sobre tema parecido até a publicação do acórdão do paradigma relativo ao tema nas cortes altas.
Sendo assim, a Promotoria recorreu da decisão sobre Bertholdo e manifestou ser contra adotar a mesma medida a favor dos demais réus. O pedido foi assinado em 9 de dezembro do ano passado, pelo Promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende.
O caso
Inquérito do MPE 115/15 trouxe a existência de um esquema entre funcionários públicos e privados para lesar os cofres públicos. Os réus promoviam fraude em licitação, mediante adoção de cláusulas que restringiam habilitação de concorrentes no certame para contratação de empresa para pavimentar e recapear vias em Campo Grande.
Além disso, ocorreu, diz a investigação, superfaturamento nos serviços contratados, além de execução fraudulenta e mais cara que o normal dos serviços contratados.
Em um dos trechos da peça, o MPE descreve o ocorrido assim:
”as provas revelaram um esquema para lesar os cofres públicos, o qual só pôde ser iniciado e concretizado a partir da conduta ativa dos servidores SYLVIO DARILSON CESCO, BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO, JOÃO ANTÔNIO DE MARCO e NELSON TRAD FILHO, os quais permitiram e facilitaram a aquisição de serviço por preço superior ao de mercado, além de frustrarem a licitude de processos licitatórios, por realizá-los em afronta às disposições constitucionais e às regras impostas beneficiando e concorrendo para o enriquecimento ilícito da empresa USIMIX Ltda., assim como de seus sócios, ora requeridos MICHEL ISSA FILHO e PAULO ROBERTO ÁLVARES FERREIRA.
Em outro ponto, a investigação diz que a Usimix ”não possuía equipamentos mínimos para a execução dos serviços contratados pelo município de Campo Grande”.
O espaço está aberto permanentemente para manifestação dos envolvidos no caso.
