Prefeitura de Porto Murtinho é investigada pelo Ministério Público Estadual de MS. A denúncia é por contratação de clínicas médicas terceirizadas – por R$ 12,3 milhões – sem habilitação técnica e sem divulgação dos reajustes nos pagamentos. Além disso, a sede de uma das empresas é uma residência.
No inquérito, o MPMS soube que a Prietro Serviços Médicos foi contratada pelo Município – administrado por Nelson Cintra (PSDB) para prestar um rol de serviços, inclusive cirurgias. No entanto, parecer do Governo Federal, dá conta que ela não tem habilitação para operações no Conselho Regional de Medicina e estaria irregular desde 2024.
Consta que o contrato com a Prieto, por cerca de um ano de prestação de serviços, custou R$ 3.011.130,00.
Se constatadas a inabilitação para cirurgias e irregularidade no órgão, a situação configura violação dos artigos 27 e 30 da lei de licitações. Outro fato que chamou a atenção da investigação é que os aditivos dos contratos com as nove empresas não tiveram publicidade, o que também vai contra a legislação.
Ainda no caso da Prieto, cujo nome consta como Clínica Maranata, a sede fica na Rua 13 de Junho, 972, em Porto Murtinho. No entanto, consta como residência, sem nenhuma placa citando unidade de saúde.
”Essa falta de publicidade levanta questionamentos sobre a legalidade das renovações e a conformidade com os princípios da eficiência e economicidade, agravando a situação de descontrole sobre os contratos de saúde”, diz trecho da denúncia ao MPE. Na ocasião, o denunciante pediu abertura de inquérito civil, comissão parlamentar na Câmara e encaminhamento ao Tribunal de Contas de MS.
O pedido de abertura do inquérito foi assinado em sete de fevereiro deste ano. O fornecedor dos elementos para o MPE-MS sugere que o Município promova concurso público para melhor controle dos gastos, eficiência e regularidade do atendimento e prestação das contas.
Entramos em contato com um número atribuído à Clínica Maranata, mas não houve resposta ainda. O espaço segue aberto, também ao Município de Porto Murtinho.
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