Ministério Público Estadual pediu que o aumento do salário do prefeito e vice sejam suspensos, em Naviraí. O provento do chefe da cidade quase dobrou e foi para R$ 35 mil.
Conforme o MP, o pedido foi feito por meio de uma ação popular, movida por Daniel Ribas da Cunha contra o Poder Legislativo e Executivo do Município. O denunciante destacou que, em 17 de dezembro do ano passado, membros dos dois poderes agiram em conluio e aprovaram lei que engorda os salários do prefeito e vice.
Também foi dito que o reajuste ilegal causará dano ao patrimônio público no valor de R$ 1,2 milhão nos quatro anos de mandato. Antes, o prefeito recebia R$ 18 mil e o novo salário ficou em R$ 35 mil. O vice, que ganhava R$ 9 mil, passa a receber R$ 18 mil.
No entanto, o Ministério Público entendeu que a legislação aprovada fere o Artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
”Isto porquê, a Lei Complementar n. 101/00 é expressa ao vedar a mera expedição, nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder, de ato que resulte no aumento de despesa com pessoal”, justificou a Promotora da Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto, que acatou o pedido do popular.
Na visão da Promotora, não interessa se o pagamento só iria começar na gestão seguinte, no caso em 2025. Para ser considerada legal, a legislação teria de ser aprovada muito antes.
Ainda segundo a promotora, é necessária a suspensão dos pagamentos em razão do perigo de demora, já que o novo gestor já recebe o aumento. O pedido do MPE é que a remuneração do prefeito e vice volte a ser como era antes da lei questionada.
O espaço está aberto para manifestação do prefeito e vice de Naviraí.
