O prefeito Juliano Ferro (PSDB) teve a condenação anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última semana. O prefeito de Ivinhema foi condenado após episódio em 2015, quando apareceu com pistola durante festa entre amigos.
A decisão desta quinta-feira (7), assinada pelo ministro Cristiano Zanin, aceitou o recurso impetrado pela defesa do gestor municipal. Ferro alegou no recurso houve ausência do vídeo nos autos.
Assim, o ministro do STF pontuou que “o suposto vídeo foi analisado apenas pela autoridade policial, na fase de inquérito, tendo sido transcritos o teor do áudio, ou parte dele, e a descrição da cena, sem juntar o arquivo digital aos autos”.
Para Zanin, a defesa de Ferro foi impossibilitada “de contraditar esta prova ou até mesmo verificar a sua autenticidade mediante perícia técnica, violando frontalmente as garantias constitucionais de ampla defesa e do contraditório”.
Portanto, deu provimento ao recurso e reconheceu a violação ao art. 5°, LV, da Constituição Federal — que trata da garantia de defesa das partes. Decidiu por “anular a condenação imposta ao recorrente, sem prejuízo de eventual prosseguimento da persecução penal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório”.
STJ manteve condenação
Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve novamente a condenação do prefeito de Ivinhema, município a 292 quilômetros de Campo Grande. Os ministros do Superior rejeitaram embargos de declaração do prefeito, que foi filmado usando uma pistola em festa. Sobre o caso, o prefeito alega que seu crime “não se enquadra na questão da ficha suja”.
“Isso aí está na mão dos meus advogados, estava no STJ e agora subimos para o STF. E ainda tem muitos trâmites para acontecer e a gente não enxerga que perde o mandato”, afirmou.
A condenação em questão deu pena de 3 anos e 6 meses foi reduzida para 3 anos. Além disso, o cumprimento, que seria em regime semiaberto, passa para substituição em medidas cautelares.
A defesa do prefeito pediu que a condenação fosse suspensa até o julgamento do habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). Contudo, teve o pedido negado pelo STJ.
A ação é relatada pelo ministro Messod Azulay Neto, que votou pela manutenção do julgamento anterior. No voto, o ministro afirmou que Juliano Ferro estaria ‘inconformado’ com a decisão.
“O embargante busca, por via oblíqua, a reversão do julgado em razão do seu inconformismo, o que não se coaduna com a estreita via dos embargos de declaração”, sustentou o ministro relator.
Assim, em sessão de 18 de abril, os ministros da Terceira Seção do STJ votaram de forma unânime pela rejeição dos embargos. O Supremo já havia mantido a condenação e reduzido a pena do prefeito de Ivinhema em decisão de agosto de 2023.
Relembre o caso
A condenação à prisão em semiaberto é decorrente de episódio ocorrido em 2015, quando em uma festa entre amigos, em uma chácara, o vereador teria usado uma pistola para abrir uma garrafa de cerveja.
A façanha foi registrada por amigos e compartilhada em vídeos de WhatsApp, servindo como prova em inquérito policial. No entanto, o vídeo não consta na íntegra nos autos, apenas fotos.
Segundo a denúncia que motivou as investigações, o vereador possuía pistola.380 pelo menos desde 2009. À polícia, ele negou que fosse a pessoa que aparecia com arma nas imagens.
Mas, em depoimento, a esposa confirmou que ele possuía arma de fogo para assegurar a segurança da família, que mora em uma chácara à beira da rodovia. Ela detalhou até que ele a ensinou a manusear a arma, para se proteger quando estivesse sozinha na residência e informou que a pistola havia vindo de outro estado.
Disse ainda que a arma ficava sempre guardada e quando a polícia fez busca e apreensão na residência ele já havia se desfeito. Já em juízo, informou não saber se a arma que o marido havia disparado era de fogo ou de chumbinho.
Porém, amigo presente na confraternização teria confirmado à polícia tratar-se de uma pistola. Com a denúncia, o juiz entendeu que não havia dúvida sobre a posse de arma de fogo nem sobre quem aparece no vídeo.
Pela posse de arma de fogo o vereador foi condenado a um ano e dois meses de detenção e pelo disparo a mais dois anos e quatro meses. Somadas, as penas chegaram a 3 anos e seis meses, ambas em regime semiaberto.
Conforme o magistrado, devido a maus antecedentes – decorrentes de condenação anterior não especificada – o vereador não recebeu o benefício de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos.
