O PT-MS (Partido dos Trabalhadores) de Mato Grosso do Sul teve recurso negado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a prestação de contas referente a 2022.
O diretório estadual teve as contas aprovadas com ressalvas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, o que foi mantido pelo ministro e relator do caso, André Mendonça. A decisão consta no Diário Oficial da última terça-feira (23).
A “ressalva” apontada pela corte regional foi uma irregularidade específica: um bloqueio judicial de R$ 42.626,37 de recursos do Fundo Partidário. Por causa disso, o TRE-MS determinou que o partido devolvesse esse valor ao Tesouro Nacional.
O partido argumentou no processo que não foi inerte e adotou todas as medidas judiciais possíveis para tentar desbloquear os valores, mas não obteve sucesso.
Por isso, pedia que a obrigação de devolver o dinheiro fosse afastada. O ministro negou o recurso, impondo a obrigação definitiva de restituição dos valores.
O que diz o PT?
Ao Midiamax, o presidente do diretório do PT em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet, reforçou que os recursos foram aplicados de forma correta pelos dirigentes da sigla.
“A restituição determinada pelo TSE é por conta de um valor do fundo eleitoral penhorado por determinação da Justiça estadual em um processo judicial. Apesar de serem impenhoráveis, o TJMS decidiu por esse caminho, o que fez surgir a obrigação de devolução do montante bloqueado.
No entanto, quero reforçar que as contas eleitorais do PT-MS foram devidamente aprovadas, demonstrando a correta aplicação dos recursos por parte dos nossos dirigentes, com essa única ressalva anotada por força do cumprimento dessa obrigação estabelecida pela Justiça de MS”, afirma Vander Loubet.