O Ministério do Esporte (Mesp) publicou nesta terça-feira (12) a portaria 109 em que obriga as casas de apostas, autorizadas a operar no Brasil pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a comunicrarem o poder público sobre suspeitas de manipulação de jogos e colaborar com as investigações em curso.
A portaria também estabelece que entidaes especializadas em integridade esportiva para a detecção de comportamentos suspeitos. É algo que a SPA já havia feito, há duas semanas, com órgãos como Genius Sports, Associação Internacional de Integridade de Apostas (Ibia, na sigla em inglês), Aliança Global pela Integridade no Esporte (Siga), Siga Latin America e Sportradar.
“O que mudou foi que o Ministério do Esporte agora previu um protocolo de recebimento de denúncias, na hipóteses de as pessoas terem ciencia de manipulação de resultados”, afirma Danielle Maiolini, advogada da CSMV, escritório de advocacia da Sportradar no Brasil.
“Previu também que acordos podem ser feitos entre o ministério e empresas de monitoramento de integridade para facilitar esse fluxo de informações e estabeleceu qual é o papel deles na preservação principalmente do ecossistema esportivo no mercado de apostas”, acrescenta a advogada.
A portaria também estabelece ações de conscientização e treinamento para atletas, treinadores, árbitros e dirigentes na tentativa de combater a manipulação de resultados, que seriam realizadas com apoio de entidades esportivas.
Investigação
As denúncias encaminhadas ao Ministério do Esporte serão investigadas pela Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas, órgão da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, dentro da estrutura do Mesp.
“A portaria é enxuta, mas formaliza o papel do Ministério do Esporte na coleta de informações, estabelecimento de denúncias e responsabilização de pessoas em conjunto com o Ministério da Fazenda.”, explica Danielle Maiolini.
Caso haja comprovação de manipulação de apostas, o resultado das investigações será encaminhado ao Comitê de Defesa do Jogo Limpo, aos tribunais de justiça desportiva espalhados pelo país, ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Polícia Civil.
“Esses órgãos farão a adoção de medidas legais no âmbito de suas respectivas competências”, afirma Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte.
