Repasse faz parte de pacto nacional para dar andamento em obras paradas no Brasil
O Diretor de Ações Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Anderson Sampaio, anunciou a liberação de R$ 21 milhões para destravar obras de unidades de educação em Campo Grande.
Durante reunião na Câmara dos Vereadores na manhã desta quinta-feira (3), Sampaio explicou que a iniciativa do Governo Federal visa dar andamento ou iniciar obras de seis Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e uma escola municipal da Capital.
“O dinheiro já está em caixa, agora depende da prefeitura. O presidente Lula disponibilizou para todas essas obras paradas, recursos suficientes para que a prefeitura pudesse terminar”, diz. Segundo o diretor, são mais de 10 obras aprovadas na Capital, mas, num primeiro momento, apenas as citadas serão retomadas.
Os repasses fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante, que visa retomar e concluir obras paralisadas e inacabadas da educação básica que estão sob gestão do FNDE, autarquia vinculada ao MEC (Ministério da Educação).
“Os processos de estatura que vão dizer isso vai estar maior ou menor que o valor dos convênios, mas a ideia é que não haja contrapartida por parte da prefeitura, que seja 100% do recurso federal”, afirma Sampaio, que acrescenta que o repasse anual para Campo Grande é de R$ 1 bilhão, em recursos diversos.
Mato Grosso do Sul
O diretor também cita Coxim e Dourados por cadastrarem muitos projetos, que vão ser atendidos. Além delas, Cassilândia, Bonito, Jardim, Ponta Porã, Dourados, Douradina, Itaquiraí, Mundo Novo, Deodápolis e Tacuru também tiveram projetos aprovados.
Dentro do pacto, todos os municípios puderam solicitar o repasse se assim quisesse. Agora, a Prefeitura de Campo Grande fica responsável por montar a licitação e publicar. Anderson ainda deve se reunir com a prefeita Adriane Lopes e o Secretário Municipal de Educação, Lucas Bitencourt.
O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB) também esteve presente na reunião na Câmara, assim como alguns vereadores. Anderson recebeu uma homenagem de visita ilustre dos parlamentares. “A Câmara está chamando para si a responsabilidade que lhe cabe de fazer a interlocução política das articulações para fortalecimento das políticas públicas do Executivo. Acho que isso é muito importante. A falta de vaga na creche acaba com a família. A mãe não pode trabalhar porque a criança não consegue ir para a escola. Então é muito difícil e a obra parada é dinheiro jogado no ralo; no lixo”, diz o presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).
Pendências burocráticas
O Governo Federal prorrogou por mais 60 dias o prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional. O novo prazo, oficializado via publicação no DOU (Diário Oficial da União), é 30 de maio de 2025.
Segundo dados de quarta-feira (2), 658 obras localizadas em 402 municípios do Brasil seguem com pendências, sendo 205 destinadas à educação infantil, 191 ao ensino fundamental, 15 ao ensino profissionalizante e 16 reformas e ampliações, além de 231 quadras e coberturas de quadras.
Com investimento previsto de R$ 4,1 bilhões, o pacto poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país. Mato Grosso do Sul tem 3 obras com pendências.
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