Mesmo com denúncias há quase dez anos, a Câmara de Corumbá não abriu CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) para investigar a Santa Casa e a falta de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neonatal do município, a 420 quilômetros de Campo Grande. Vereadores corumbaenses não assinaram o pedido de investigação em 2022 e ‘enterraram’ o assunto na Casa de Leis naquele ano.
A Saúde de Corumbá é alvo de novo inquérito civil, que apura falhas no sistema de atendimento após mortes recentes de dois recém-nascidos. Desde 2015 o hospital enfrenta denúncias sobre a falta de UTI Neonatal, quando foi aberta ação civil pública sobre o assunto.
Contudo, as denúncias e investigações externas não foram suficientes para reunir assinaturas para CPI na Casa de Leis corumbaense. O vereador Chicão Vianna (PSDB) foi autor do pedido. “Há dois anos atrás eu tentei abrir uma CPI, mas não tive êxito, não consegui as assinaturas necessárias”.
Contando com Chicão, apenas três vereadores assinaram o pedido de investigação, que precisa de cinco assinaturas para ser protocolado. Com o novo inquérito que apura possíveis falhas, o parlamentar deve tentar novamente a instauração de uma CPI.
Mortes recentes
Nesta semana, inquérito civil foi instaurado para apurar falhas na Saúde em Corumbá, cidade que fica a 444 quilômetros de Campo Grande. Duas mortes recentes foram denunciadas, ocorridas neste ano, e que teriam sido em decorrência dos problemas estruturais na Santa Casa do município.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com ação cautelar inominada no fim de fevereiro, após o falecimento de uma grávida na Santa Casa de Corumbá. Eneliz da Silva Cunha, 30 anos, deu entrada em 9 de fevereiro, grávida de 7 meses, para uma cirurgia de apendicite.
Após o procedimento, a mulher foi encaminhada ao CTI (Centro de Terapia Intensiva), para acompanhamento. Quatro dias depois, o marido da paciente recebeu uma ligação dizendo que ela passaria por uma cesariana emergencial.
Porém, com complicações durante a cesariana, mãe e filho faleceram. Na certidão de óbito, os médicos escreveram que a mulher faleceu por pneumonia aguda e o filho por insuficiência cardiorrespiratória.
“O médico responsável pelo parto não conversou com a família, não recebendo quaisquer informações sobre o que aconteceu com sua esposa e filho”, diz trecho sobre o relato do marido da vítima.
Também não foram entregues os prontuários médicos, tirando o direito à informação. “É evidente que tais documentos podem trazer à luz eventual falha na prestação dos serviços de saúde dispensados à gestante e à criança que vieram a óbito”, aponta o MPMS.
Por isso, foi aberta a ação para que os prontuários fossem fornecidos, pela morte de mãe e filho e informações médicas sobre a causa das mortes. No dia 15 de março, mais de um mês após as mortes, os prontuários foram inseridos nos autos.
Inquérito civil
Denúncia feita ao MPMS pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB) aponta a degradação do sistema público de saúde municipal. Na peça, é citada a morte de Eneliz, que deixou marido e também uma filha de 13 anos.
O que a denúncia aponta é a falta da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal, pois qualquer intervenção grave como a cirurgia feita em Eneliz poderia acarretar em consequências para a gestação.
No entanto, a cirurgia aconteceu da mesma forma. O bebê teria sobrevivido por apenas três horas e na denúncia o deputado cita que a criança “teria plena e total chance de vida se não fosse a falta de UTI neonatal na maternidade pública de Corumbá”.
Após a morte, o pai de Eneliz utilizou as redes sociais para fazer um desabafo e chegou a citar que a filha estava internada em local sem ventilação ou ar-condicionado, em situação degradante.
Também consta na denúncia que a história é triste, mas não é um caso isolado. Um bebê prematuro nasceu em Corumbá, mas faleceu no dia 21 de janeiro. O texto também indica que ele poderia ter chances de sobreviver caso a Santa Casa tivesse a UTI neonatal.
Por isso, o bebê ainda precisou ser transferido para Campo Grande para receber atendimento.
Investimentos
Na denúncia, Geraldo indica que desde 2013 houve a primeira iniciativa para ampliação das UTIs neonatais, com abertura de licitação, mas que não avançou por problemas da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá na época.
Depois, o município recebeu empréstimo do Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata), sendo que grande parte seria para instalação de UTI neonatal na rede pública.
Ainda mais, em 2018, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, na então gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), teria anunciado a construção da UTI neonatal em Corumbá. Isso seria feito com repasses de verbas da Saúde para a Santa Casa.
“No entanto, os quase R$ 12 milhões foram utilizados para reformas e ampliações que não contemplaram uma UTI neonatal”, indica a denúncia. A princípio, o que se diz é que a alegação do Município de Corumbá é a falta de apoio do Governo do Estado.
“Dados da SES nos revelam que a contratualização mensal, proveniente de recursos estaduais, para a Associação Beneficente de Corumbá (Santa Casa), está atualmente em R$ 1.445.400,00, ao que se soma em termos de recursos para a saúde dos corumbaenses, o repasse estadual contínuo, o qual em janeiro do corrente ano foi de quase R$ 2 milhões”.
Também é lembrado o Programa Bem Nascer, implantado em 2022, para melhorias nos serviços de Saúde para mães e crianças. No lançamento, foram disponibilizados R$ 11,6 milhões para distribuição aos municípios que quisessem aderir ao programa.
“Pois bem, o Município de Corumbá recebeu o ultrassom, contudo, a municipalidade, sob comando de Marcelo Iunes, decidiu não estar inserida no programa”, aponta a denúncia. Marcelo Iunes (PSDB) é prefeito de Corumbá.
Com isso, o deputado pediu a instauração do inquérito. A denúncia foi recebida pelo MPMS, que abriu o procedimento em 18 de março com a finalidade de “Apurar eventuais falhas na prestação dos serviços públicos de saúde (e danos morais coletivos) pelos óbitos ocorridos em circunstâncias semelhantes possivelmente devido à ausência de UTI MISTA (Neonatal + Pediátrica), no período compreendido entre 01 de janeiro a 18 de março de 2024, na Santa Casa de Corumbá-MS, bem como a respeito da destinação dos recursos do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) à saúde desta municipalidade”.
A peça é assinada pelo promotor Pedro de Oliveira Magalhães e foi pedida citação das partes para ciência do caso. Assim, a Santa Casa de Corumbá tem 10 dias para listagem de todos os óbitos de recém-nascidos entre 1º de janeiro e 18 de março.
O que diz a Prefeitura
Ao Midiamax, o prefeito Marcelo Iunes afirmou que há 10 dias encaminhou ofício ao governador Eduardo Riedel (PSDB), reivindicando a regionalização do Hospital de Corumbá. “Ou que aumente o valor da contratualização para que possamos ter uma UTI Neonatal, pois o município não tem como custear”, afirmou.
“Lembrando que a obrigação das altas complexidades são do Estado, o Riedel nos prometeu que até o final de 2026 regionalizará o Hospital, mas antes vai ver um jeito de aumentar o recurso da contratualização permitindo a possibilidade de termos uma UTI Neonatal”, finalizou.
