Vereador ”Marcelinho Carvoeiro”, de Água Clara, já teve condenação na Justiça do Trabalho por manter empregados da carvoaria dele em situação de precariedade. Ministério Público do Trabalho mostrou que faltavam até banheiros e privadas nas frentes de trabalho, em Três Lagos.
O caso se refere à Carvoaria Pinus Preto, que fica na zona rural de Três Lagoas, em nome de Marcelo Batista de Araújo. Em julho de 2017, a Superintendência Regional do Trabalho fiscalizou a empresa e constatou diversas irregularidades, algumas graves.
Na lista de precariedades encontradas estavam falta de exame admissional de empregados; sem registro do turno de trabalho; sem local adequado de refeição para trabalhadores, poucos chuveiros, número reduzido de privadas nas frentes de trabalho.
Conforme o processo, foram emitidos nove autos de infração. Representante da empresa Marcelo Batista de Araújo – ME faltaram a uma audiência e um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) não foi respondido.
”… identificamos a presença de 14 trabalhadores realizando como, corte de madeira de pinus, amontoamento, carregamento, carbonização de lenha, enchimento e esvaziamento de fornos e esvaziamento de fornos… desempenhando as suas funções diariamente, de segunda a sábado, e, recebendo salários variáveis, em conformidade com a produção obtida’’, diz trecho da denúncia na Ação Civil Pública.
Um outro homem, ligado a Marcelinho Carvoeiro também se tornou réu, mas não se manifestava no processo.
Diante das irregularidades, o juiz substituto do Trabalho, André Luis Nacer de Souza condenou a carvoaria, em setembro de 2018, a pagar indenização de R$ 20 mil. Consta que a empresa se comprometeu a regularizar nove itens elencados pelo Ministério Público do Trabalho.
No entanto, o processo se estendeu por mais seis anos em razão de Marcelinho Carvoeiro ter outorgado poderes ao outro envolvido, que não foi achado. O valor aumentou em razão dos juros e a Justiça determinou bloqueio de valores de Marcelinho e o outro réu. O dinheiro seria revertido para entidade filantrópica, no caso a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE.
O espaço está aberto para manifestação dos citados.
