Julgamento de novo agravo acontece na tarde desta terça-feira (24)
Dândara Genelhú, Valesca Consolaro –
Com pedido de ‘proteção’ do Parque dos Poderes, manifestantes protestam em frente ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A ação acontece nesta terça-feira (24), pouco antes do julgamento que pode liberar ‘acordão’ que prevê desmatamento da área em Campo Grande.
Desembargadores do TJMS votam nesta terça-feira (24) recurso da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) para fazer valer o ‘acordão’ com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O acordo permite o desmatamento de 28 hectares do Parque dos Poderes.
O juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, da 2ª Câmara Cível, analisará o novo recurso do Estado. Na tentativa de sensibilizar os magistrados sobre o caso, cerca de 30 pessoas levaram cartazes e protestam em frente ao Tribunal.
Estavam entre os manifestantes: servidores, representantes do grupo de engenheiros, membros da Associação de Mulheres Magistradas, ADJC (Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania Direção) e membros do Sindjor (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul).
Advogada que integra a defesa do Parque dos Poderes na ação, Giselle Marques participará do julgamento desta terça-feira (24). A profissional faz parte dos advogados que terão fala sobre a defesa do Parque dos Poderes durante a audiência.
Tatuador e observador de pássaros no tempo livre, Fábio Monteiro participou na manifestação pela segunda vez. O manifestante disse que tem esperança de um futuro com natureza para os filhos.
“Que as próximas gerações possam desfrutar do mesmo que a nossa geração. Que as pessoas parem de ver a vegetação como dinheiro”, desejou. Por fim, manifestantes apontaram a situação climática causada pelas queimadas em Mato Grosso do Sul.
Então, afirmaram que o desmatamento do Parque dos Poderes poderia piorar a qualidade de vida dos campo-grandenses, quando se trata de situação climática.
Presente da manifestação, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) esteve no manifesto e lembrou do projeto de lei proposto na Câmara de Campo Grande. A parlamentar propõe que o Parque dos Poderes sejam tombados, para evitar desmatamento de mais de 3 hectares para construção de novos prédios e estacionamento.
Julgamento
A sessão está marcada para a próxima terça-feira (24). Na ocasião, será analisado recurso da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) para fazer valer o ‘acordão’ com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O acordo permite o desmatamento de 28 hectares do Parque dos Poderes.
Ambientalistas se organizam para manifestar em frente ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) às 13h no dia do julgamento. Vale ressaltar que a Justiça já havia negado outro recurso apresentado pelo Estado. Agora, julgamento da terça-feira (23) pode mudar o cenário sobre o Parque dos Poderes.
Nas argumentações, fica evidenciado o tema central do debate, que é o fato do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ter declarado nulo o ‘acordão’.
Para o magistrado de 1º grau, a homologação do acordo, feita pela juíza Elisabeth Rosa Baisch, seria nulo, pois ela não seria a juíza substituta competente para analisar o caso durante as férias do juiz titular da Vara, Ariovaldo.
Dessa forma, o MPMS argumentou que a magistrada “que homologou o acordo entabulado entre as partes detinha plena competência para judicar no processo em pauta, pois fora formalmente designada para responder cumulativamente pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais homogêneos no período de 08 a 26 de janeiro de 2014, durante as férias do titular, segundo os critérios legais de substituição”.
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