Manchester City inicia novo processo contra regras de patrocínio da Premier League

O Manchester City iniciou um novo processo judicial contra a Premier League. O clube é contra regras impostas pela liga sobre acordos comerciais entre equipes e empresas que tenham conexões próximas.

O atual campeão da primeira divisão inglesa contesta as emendas feitas na chamada regras de Transação entre Partes Associadas (APT, na sigla em inglês), que foram votadas em novembro de 2024 pelos clubes da Premier League. O Manchester City defende que as mudanças são “ilegais e nulas”. 

As regras de APT tem como objetivo impedir que clubes fechem acordos com valores superiores aos considerados justos pelo mercado com empresas com as quais tenham laços próximos, como o mesmo dono.

O Manchester City, por exemplo, pertence ao Grupo City. A companhia, por sua vez, é apoiada por Abu Dhabi. Com isso, acordos do clube com empresas dos Emirados Árabes Unidos teriam seus valores avaliados pela Premier League, a fim de impedir que a equipe receba quantias muito superiores à avaliação do mercado e possa gastar mais sem quebrar as regras de sustentabilidade impostas pela liga.

O novo processo é o terceiro movido pelo Manchester City contra a Premier League. O clube também briga na Justiça contra a liga por mais de 100 acusações de quebras das regras financeiras, além de um primeiro processo relacionado às regras de APT.

No ano passado, o Manchester City contestou as regras com argumentos relacionados ao direito de concorrência. Com o processo, foi decidido que alguns aspectos das regras eram ilegais, como a exclusão de empréstimos de acionistas do teste de valor justo de mercado.

O clube, então, realizou uma declaração em que se dizia vencedor do processo, ao afirmar que toda a APT foi considerada nula. A Premier League, por sua vez, afirmou que na verdade apenas alguns elementos da regra haviam sido impactados.

As partes aguardavam um esclarecimento da decisão, para poderem compreender quem foi de fato o vencedor do processo. O caso, portanto, ainda está em andamento. 

Com o novo movimento do Manchester City, o processo ganhou mais um aspecto. O clube solicitou que as mudanças feitas em novembro fossem analisadas.

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A cobrança tem origem em uma nota promissória no valor de R$ 1,25 milhão, assinada após a conclusão dos trabalhos da produtora. Segundo os autos, a empresa tenta receber o crédito desde o fim da disputa eleitoral daquele ano, quando Nelsinho terminou a eleição em terceiro lugar. Com a incidência de juros e atualização monetária, o débito alcançou cerca de R$ 6,6 milhões.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais que determinou o pagamento da dívida. Posteriormente, a Vice-Presidência do TJMS negou seguimento ao recurso especial apresentado pela defesa do senador.
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Diante das informações, os policiais passaram a realizar levantamento de informações, e conseguiram identificar que o autor dos fatos se tratava de L.R.C. (26), o qual supostamente teria empreendido fuga do local, com auxílio de seu pai e um terceiro indivíduo.
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