Presidente Lula (PT) sancionou, nesta quinta-feira (11), lei aprovada no Congresso Nacional, que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto no País. No entanto, manteve a permissão de internos de visitarem as famílias em datas festivas como Natal e Páscoa.
A saída dos internos em feriados e datas festivas, como Dia das Mães, foi o que motivou parte do Congresso Nacional a aprovar o fim da ”saídinha”. A justificativa é que os presidiários aproveitavam o período para cometer crimes.
Porém, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o veto à proibição das saídas em datas festivas tem caráter humanitário e se deu pelo princípio da dignidade humana, segundo a Veja.
”… o governo decidiu preservar apenas e tão somente a possibilidade de o preso do semiaberto visitar a família, porque consideramos que esse é um benefício que facilita, que permite, isso em todos os países civilizados, a reinserção social”, anunciou Lewandowski.
O ministro da Justiça acrescentou que os demais pontos colocados pelo Congresso foram sancionados pelo governo. Ele citou a necessidade de exame criminológico, o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição do benefício a quem comete crime hediondo, como latrocínio, pedofilia ou que tenha feito uso de violência ou grave ameaça, trouxe novamente a Revista Veja.