Para a vereadora Luiza Ribeiro (PT), a Casa da Mulher Brasileira não está aplicando Protocolo de Segurança às vítimas. Nesta quinta-feira (13), a parlamentar alerta para falhas no atendimento às mulheres após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos. A profissional foi brutalmente assassinada pelo ex-noivo, Caio do Nascimento Pereira, na última quarta-feira (12).
Em nota, a vereadora afirma que não foi apenas no caso de Vanessa que o Protocolo de Segurança deixou de ser aplicado. Então, pontua a necessidade de uma investigação sobre a atuação da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande e também do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
“Quais medidas concretas estão sendo tomadas para proteger essas mulheres?”, questiona. A morte brutal de Vanessa levanta alerta da vereadora para ‘falhas graves’ no atendimento às mulheres. “Não basta apenas lamentar, é preciso cobrar ações efetivas dos órgãos responsáveis!”, afirma Luiza.
Estrutura de defesa
Luiza aprofunda os questionamentos e aponta falta de estrutura governamental para defesa da vida das mulheres sul-mato-grossenses. “Em nossa cidade, atualmente, essa pauta é gerida por uma secretaria executiva que opera com pouquíssimos recursos financeiros e de pessoal”, diz.
A parlamentar afirma que há um “grave retrocesso nessa área”. Considera a situação “inaceitável diante dos altos índices de violência contra a mulher em Campo Grande”.
Além disso, propõe mais estruturação e políticas públicas voltadas para mulheres de MS. “Já passou da hora de termos uma Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, com orçamento adequado e com um efetivo (número de servidoras) que seja suficiente para criar, expandir e fortalecer ações que combatam a violência de gênero e melhorem a vida das mulheres”, enfatiza.
Por fim, critica a suspensão da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande. Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A vara que auxiliaria no combate à violência doméstica em Campo Grande foi criada em 28 de janeiro.
Poucos dias depois, em 6 de fevereiro foi suspensa. “Determinar que os processos transferidos em razão da referida Resolução sejam devolvidos às varas de origem”, determinou o desembargador presidente do TJMS, Dorival Pavan.
“Essa decisão inviabiliza a efetivação da Lei Maria da Penha na cidade. As três varas existentes não dão conta da imensa demanda. Precisamos ampliar a estrutura, criar a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, nomear mais juízes, promotores, oficiais de justiça e servidores. Caso contrário, não se pode falar da efetivação da Lei Maria da Penha. Estamos cansadas! Estamos desesperadas!”, finaliza.