Criada em 2006, como uma forma de ampliar os recursos para projetos nas áreas esportiva e de lazer em meio a um cenário de baixa dotação orçamentária, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) conseguiu, enfim, ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão em investimento anual, antes mesmo de comemorar seu aniversário de duas décadas de existência.
No ano passado, o programa do Governo Federal viabilizou aportes totais de R$ 1,13 bilhão. As informações são do Painel do Esporte, ferramenta interativa criada pela plataforma Prosas.
Essa quantia registrada em 2024 representa quase o dobro dos R$ 509,8 bilhões investidos em 2021.
Em 2022, último ano do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os aportes da Lei de Incentivo ao Esporte totalizaram R$ 559,3 bilhões.
Nessa época, ocorreu a renovação da lei, que ampliou os percentuais que poderiam ser destinados por pessoas físicas e jurídicas para projetos esportivos.
No ano seguinte, o primeiro do sucessor Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os investimentos feitos via Lei de Incentivo ao Esporte saltaram para R$ 985,6 milhões.
Vale lembrar que, no fim de 2024, ano que registrou os maiores aportes feitos pelo programa na história, houve uma mobilização de atletas e entidades, que temiam o possível fim da Lei de Incentivo ao Esporte, por conta do projeto que tramitava no Congresso e pretendia endurecer o teto de gastos no país.
A proposta buscava impedir o governo de conceder, ampliar ou prorrogar incentivos fiscais, caso registrasse déficit anual.
A Lei de Incentivo ao Esporte baseia-se justamente na renúncia fiscal, em que empresas e pessoas físicas destinam a projetos esportivos um percentual do Imposto de Renda devido.
Após a mobilização dos esportistas e das entidades, o Governo Federal anunciou que a Lei de Incentivo ao Esporte será mantida até 2027, sendo prorrogada por mais dez anos a partir de 2028.
Sudeste ainda concentra investimentos
O Painel do Esporte mostra um cenário desigual na origem e na distribuição dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte.
A Região Sudeste respondeu, em 2024, por 76,6% dos patrocínios feitos por empresas e pessoas físicas, e 68,4% dos recursos recebidos.
O Sul vem em seguida, tendo destinado 13,4% ao programa e recebendo 15,4% do total distribuído no país.
Segunda região mais populosa do Brasil, o Nordeste repassou 3,9% dos recursos e recebeu 10,9% do montante.
No Centro-Oeste, os patrocinadores contribuíram com 3,5% dos recursos investidos, enquanto projetos locais foram beneficiados com uma fatia de 3,9%.
A região que menos realizou e recebeu aportes da Lei de Incentivo ao Esporte em 2024 foi o Norte, com percentuais de 2,5% e 1,9%, respectivamente.
Apesar da disparidade regional persistir, na Lei de Incentivo ao Esporte o fosso é menor do que na Lei Rouanet, que patrocina projetos culturais e, no ano passado, destinou 83,7% de seus investimentos para iniciativas no Sudeste.
Além disso, essa concentração de recursos na região apresenta uma tendência de queda na Lei de Incentivo ao Esporte.
Em 2021, projetos do Sudeste haviam recebido 74,7% dos aportes destinados pelo programa no país. Sozinho, São Paulo abocanhou 40,2% do total nacional naquele ano.
Já em 2024, houve uma ligeira queda no percentual destinado ao estado, que ficou em 39,6%. Ao mesmo tempo, ocorreu uma redução de 5,3% do montante repassado ao Sudeste no período.
Principais patrocinadores
O ranking dos maiores patrocinadores da Lei de Incentivo ao Esporte é dominada por pessoas jurídicas.
Em 2024, o programa contou com a participação de 864 empresas e 585 pessoas físicas. Foram aprovados 524 projetos em 1.048 organizações.
A maior patrocinadora individual da Lei de Incentivo ao Esporte no ano passado foi a Vale, com R$ 84,3 milhões investidos, o que representa 7,45% do total. Na soma dos últimos quatro anos, a mineradora também encabeça a lista, com aportes que atingiram R$ 360,6 milhões no período.
A relação dos dez principais patrocinadores de 2024 inclui ainda empresas como Itaú, Nubank, Shell, Santander, Petrobras (que havia ficado de fora da lista nos três anos anteriores), Cemig, Toyota e B3.
Isso sem contar uma pessoa física, que não foi identificada pelo Painel do Esporte, mas ocupa a quinta colocação na lista, tendo destinado R$ 19,6 milhões a 273 instituições (o site lista 282 proponentes, mas não consta dinheiro recebido por nove deles).
O principal favorecido por esse doador anônimo foi o Flamengo, que recebeu R$ 8,7 milhões no ano passado (44% do total). Os patrocínios dessa pessoa física incluem ainda, segundo o Painel do Esporte, R$ 253,3 mil para o Cuiabá, R$ 253 mil para o Grêmio, R$ 100 para o Clube de Tiro do Piauí e R$ 20 para o Amazonas.
Maiores beneficiários
Algumas instituições se destacam entre as que mais recebem recursos da Lei de Incentivo ao Esporte.
No ano passado, a liderança do ranking ficou com o Instituto Esporte e Educação (IEE), que arrecadou R$ 17,6 milhões, o equivalente a 1,75% do total.
No agregado dos últimos quatro anos, porém, a liderança disparada é do Instituto Futebol de Rua, que recebeu R$ 66,9 milhões no período (contra R$ 59 milhões do Instituto Esporte e Educação).
No ano passado, o Instituto Futebol de Rua, que tem sedes em Curitiba (PR) e João Pessoa (PB), foi beneficiado com R$ 16,7 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte.
A lista dos dez maiores beneficiários conta ainda com as presenças de Trail Clube Verde Rosso, ONG Ação Concreta, Instituto Educare, Instituto Iserbem, Instituto Mais Ação, Instituto Rede Tênis Brasil e Clube de Automobilismo ASRB.
O Flamengo aparece na sétima posição, tendo recebido R$ 12,7 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte em 2024. Na soma dos últimos quatro anos, o clube carioca aparece em quarto lugar, com R$ 42,2 milhões.
No ano passado, os patrocinadores do programa encaminharam R$ 537,8 milhões a projetos esportivos de caráter educacional. Os de alto rendimento receberam R$ 287,2 milhões.
