Os laudos de pessoas com deficiência ou com doenças crônicas passaram a ser válidos por tempo indeterminado em Campo Grande, após a aprovação do projeto de lei durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (27). O texto vislumbrava uma assistência médica contínua para essas pessoas.
O projeto é de autoria do vereador Carlão (PSB), que buscava criar um programa para atender essa necessidade e pretendia facilitar o tratamento e a assistência médica. Um dos públicos alvos beneficiados por essa mudança, segundo o parlamentar, são mães com filhos com o TEA (Transtorno do espectro autista).
“Esse laudo com validade indeterminada vai facilitar o tratamento e assistência médica contínua às pessoas com deficiência e com doenças crônicas. Essa alteração deve-se em razão de mães, especialmente as que possuem lar atípico com a presença de pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, continuar enfrentando busca por agendamento médico, com perda de dia de trabalho ou atividade, deslocamentos, gastos e, em geral, a média de espera para consulta, perícia e laudo, pode chegar até dois anos”, disse.
Carlão ainda aproveitou para dizer que ampliar a validade dos laudos ajudará a vida tanto dos portadores e dos familiares.
“O caráter permanente deste transtorno torna injustificável e desnecessária esta exigência burocrática. Ampliar o prazo de validade destes laudos facilitará muito a vida dos portadores e de seus familiares, podendo ainda apresentar cópia autenticada acompanhada do original para verificação, conforme exigência”, explicou.
O laudo de que trata a lei poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para sua emissão estabelecidos em legislação pertinente. O projeto segue para sanção da prefeita Adriane Lopes.
