Relatório de fiscalização ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) aponta que lago artificial no loteamento Nasa Park que teve barragem rompida na manhã de terça-feira (20) foi construído em APP (Área de Preservação Permanente).
Conforme noticiado pelo Jornal Midiamax, em 2008, o Ibama aplicou multa de R$ 160 mil após flagrar as irregularidades de ocupação em área de preservação e processos erosivos.
À reportagem, o Ibama informou que a conclusão da fiscalização é que “o dano ambiental não foi reparado, considerando a área de preservação permanente ocupada com o lago artificial e construções, apenas as erosões foram controladas”.
Ainda, conforme o Ibama: “Conclui-se, em síntese, que os processos erosivos foram equacionados, todavia não houve recomposição ou recuperação da vegetação em Área de Preservação Permanente”.
Então, a multa não foi paga pelo proprietário responsável e a cobrança foi parar na Justiça.
Assim, a empresa A&A Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda – proprietária dos loteamentos Nasa Park I e II teve um lote de 1 mil metros quadrados penhorado pela Justiça para garantir o pagamento da multa.
No entanto, Alexandre Alves de Abreu – responsável pela A&A -, briga na Justiça Federal para tentar anular a multa.
Enquanto ocorre o processo de penhora e cobrança de dívida, os sócios da A&A abriram outro CNPJ, desta vez com o nome Nasa Park Empreendimentos Ltda.
Barragem de lago que rompeu em condomínio de luxo é ‘totalmente’ irregular, diz Imasul
A barragem do lago construído no loteamento de luxo Nasa Park é totalmente irregular. A estrutura nunca recebeu autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para construção e nem certificado ambiental. Além disso, o empreendimento recebe notificações desde 2019 sobre a necessidade de regularizar a barragem, o que nunca foi feito.
A barragem do Nasa Park foi vistoriada pelo órgão em 2019, com a presença do proprietário, e recebeu classificação ‘Alta’ para riscos e danos. Na prática, a classificação significa que a barragem apresentava fissuras e necessidade de melhorias e, caso rompesse, provocaria muitos danos.
Por causa do desastre, o Nasa Park foi autuado em R$ 800 mil, sendo R$ 750 mil de multa para o empreendimento e R$ 50 mil direto ao proprietário, que ainda pode aumentar.
Rompimento de barragem afetou moradores e meio ambiente
O incidente aconteceu no Nasa Park e afetou moradores, tráfego da BR-163 e até ecossistema da região. Então, uma equipe dos Bombeiros atuou na vistoria da área para analisar as questões de segurança e possíveis irregularidades.
Imagens exclusivas enviadas ao Jornal Midiamax, registradas na área interna do condomínio de luxo mostram uma cratera formada no lado após o rompimento da barragem.
Além disso, destruiu a avenida de acesso para as casas após a formação de um ‘sumidouro’ com o rompimento da barragem.
Assim, em um dos vídeos é possível notar a profundidade e a força da água. Os moradores que fizeram as imagens demonstram preocupação com a situação: “Está rompendo tudo”.
A represa secou após o rompimento da barragem. Imagens registradas por moradores revelam a tragédia ambiental e estrutural na região. “Acabou tudo, só galho e peixe. Tomara que não tenha ninguém em cima dessa ponte”, descreve.
