Nesta segunda-feira (2), a Justiça de Água Clara, cidade a 192 quilômetros de Campo Grande, revogou medida cautelar contra o ex-presidente da Câmara Municipal do município, Vicente Amaro de Souza Neto. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário da Justiça.
Em 2018, quando ainda era presidente da Casa de Leis, Vicente foi alvo da Operação Fantasma, ocasião em que foi investigado por nomeação de funcionária fantasma. Já em 2019, foi investigado na Operação Negócios de Família, por suspeita de desvio de dinheiro público.
O ex-vereador Saylon Cristiano de Moraes, ex-vereador de Água Clara, também investigado na Operação Negócio de Família, teve medida cautelar revogada na mesma decisão. Saylon fazia parte de grupo de políticos, empresários e servidores da Câmara Municipal de Água Clara denunciado na Operação.
Conforme o despacho, os motivos que justificavam a imposição de medidas cautelares não existem mais, mesmo que a decisão ainda não tenha transitado em julgado. Agora, as partes envolvidas devem ser notificadas da decisão.
“Intimem-se as partes da decisão de fl. 3540, conforme teor do dispositivo abaixo: apesar da ausência de trânsito em julgado, denota-se que não mais subsistem os motivos autorizadores, razão pela qual REVOGO as medidas cautelares impostas em esfavor de Atos Batista de Souza, Elnir Jurema da Silva Moreira, Marcele Gonçalves Antonio Guimarães, Saylon Cristiano de Moraes, Valdeir Pedro de Carvalho, Vicente Amaro de Souza Neto e Whyldson Luis Correa de Souza Mendes. Contudo, todos devem manter endereço atualizado nos autos, sob pena de serem fixadas novas medidas”, diz o texto.
Operação Fantasma
Vicente Amaro de Souza Neto e uma advogada foram denunciados em 2018 pela prática do crime de peculato.
De acordo com o Ministério Público, Vicente teria nomeado a advogada em Comissão Assessora Jurídica, com vencimentos de R$ 7.350,00, no dia 2 de janeiro de 2017. Entretanto, segundo a acusação, durante todo o tempo em que esteve nomeada, a ‘servidora’ jamais prestou serviços à Câmara.
Na ação, os promotores solicitaram à época, que os denunciados fossem condenados ao pagamento de R$ 102,900.00 como forma de ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos, em função dos valores recebidos pela servidora de forma indevida.
Durante as investigações, seis vereadores e outros seis servidores confirmaram que ela não cumpria expediente e que raramente era vista no local de trabalho. A promotoria de Justiça da comarca também requisitou todos os projetos de leis e procedimentos licitatórios realizados no decorrer de 2017, mas em nenhum deles foi encontrada a assinatura da servidora.
Operação Negócios de Família
A Negócio de Família apurou um esquema de desvio de recursos públicos via Câmara Municipal, por meio de licitações fraudulentas para a contratação de assessorias em diferentes setores da administração pública. A operação foi deflagrada em abril de 2019, com nova fase em maio, conforme já noticiou o Jornal Midiamax, com 4 prisões.
Entre os condenados está o atual presidente da Câmara, Saylon Cristiano Moraes (PDT), e seus dois antecessores – Valdeir Pedro de Carvalho e Vicente Amaro de Souza, ambos presos na deflagração da Negócio de Família. Um dos sócios das empresas também acabou detido.
A denúncia foi apresentada em setembro de 2019. Conforme apontou o Gaeco à época, o esquema teria funcionado ao longo de 6 anos, sendo identificadas, pelo menos, 7 fraudes a processos licitatórios. Ele contaria com pagamento de propinas de empresas, supostamente comandadas por “laranjas”, para servidores públicos com o aval de vereadores.
