Justiça proíbe que candidatos em Chapadão do Sul prometam doação de salário caso sejam eleitos

Juiz eleitoral entendeu que essas promessas desequilibram o pleito

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(Foto: Ascom TSE)

A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a prefeito de Chapadão do Sul, Walter Schlatter (PP), e o vice Ernany Andrade Machado (PP), parem de prometer que irão doar integralmente os respectivos salários para entidades sociais do município caso sejam eleitos. A medida ocorre a menos de uma semana para o primeiro turno das eleições de 2024, marcado para o próximo domingo (6).

A decisão proferida na última segunda-feira (30), pelo juiz eleitoral da 048ª Zona Eleitoral de Chapadão Do Sul, Silvio Prado, determina a retirada do conteúdo da imprensa e das redes sociais.

O magistrado também proibiu que o candidato a vice, Ernany Machado, afirme que poderia acumular o salário do cargo eletivo com o de defensor público, o que é vedado por lei. Na decisão, o juiz apontou que essas promessas desequilibram o pleito e cria a ideia que o candidato é desprendido de bens materiais. 

“Como exposto desde o princípio, e com o devido respeito a entendimento contrário, esclareci que não deve ser feita propaganda de candidato algum, a cargo nenhum, com a promessa de que doará seus subsídios em favor da comunidade, caso se já eleito, pois é óbvio que incute na cabeça do eleitor que isso é altamente vantajoso e mostra o desprendimento do candidato a bens materiais. Pior que isso, é que transmite a ideia a muitos eleitores – e não são poucos – cansados de políticos que prometem, prometem e nunca cumprem, de que este é bom, não precisa de dinheiro, e por isso, ‘não roubará’, pois já é rico e nem precisa do “salário”.  É inevitável pensar isso, e igualmente, a conclusão que isso desequilibra o pleito, pois muitos candidatos não poderão cumprir isso. Quanto mais cumular subsídios”, apontou o juiz.

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