Após tentativa do Consórcio LIM em barrar audiência, a Justiça ouviu três técnicos como testemunhas em ação civil pública que pede anulação de contrato de R$ 16,8 milhões com suspeita de fraude.
Dessa forma, a audiência foi realizada na última quinta-feira (13). Então, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa ouviu três testemunhas técnicas apresentadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Conforme consta nos autos, tratam-se de técnicos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), sendo dois auditores de controle externo e uma servidora que atua na divisão de fiscalização de gestão de saúde.
A defesa do Consórcio LIM tentou barrar a audiência, alegando que entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que ainda não foi julgado e, portanto, deveria ser suspensa.
No entanto, o magistrado entendeu que não haveria prejuízo ao processo a realização da audiência. “Considerando que no caso de procedência do recurso ou haverá a extinção do feito sem resolução de mérito (caso acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido) ou será dada oportunidade às partes de produzirem ou aproveitarem provas referentes ao ponto em que impugnada a distribuição do ônus probatório, além de ser possível eventual suspensão do feito exclusivamente por cautela antes da conclusão para sentença, não se verificando, portanto, qualquer prejuízo às partes com a realização da audiência de instrução e julgamento designada“.
Agora, o andamento do processo aguarda novo despacho do juiz.
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Denúncia aponta superfaturamento e fraude na licitação feita durante gestão de Reinaldo Azambuja
As empresas que formam o Consórcio LIM são alvo de ação civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por suposta fraude em licitação que resultou na contratação por R$ 16,8 milhões durante gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Conforme a 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, há indícios de fraude na contratação, bem como sobrepreços e gastos desnecessários que causaram prejuízos aos cofres públicos. Assim, o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende pede a nulidade do contrato com o governo de MS.
Então, o promotor apontou questões como sobrepreço do serviço e laudo elaborado irregularmente para ‘maquiar’ necessidade de contratação.
O MPMS destaca na ação que o Conselho Estadual de Saúde já havia atestado que o serviço de armazenamento e distribuição de medicamentos era realizado de ‘forma satisfatória pelo Estado, que investiu muito dinheiro público no serviço’.
Outro fator que pesou na denúncia foi o fato da SES (Secretaria de Estado de Saúde) designar dois servidores que nunca atuaram neste serviço público, “sem qualificação técnica na área”, para elaborar estudo técnico apontando os motivos para contratação da empresa para o serviço.
Ainda, houve ausência de planilhas detalhando os custos unitários, inviabilizando, assim, a correta fiscalização do gasto do dinheiro público. “No caso, foi apurado dano concreto aos cofres públicos”, pontua o promotor.
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