A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou nesta segunda-feira (2) que um jornal do estado retire postagem patrocinada com fake news contra a candidata à prefeitura de Campo Grande, Rose Modesto (União Brasil). A publicação da decisão consta no mural do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).
Conforme o documento, a defesa da Coligação Unidos Por Campo Grande pontuou que o Jornal A Tribuna News, em reportagem, copiando de outros links, onde teria acrescentado notícia falsa, no sentido de que a candidata teria votado a favor do aumento do valor destinado ao fundo eleitoral e, em seguida, impulsionou a notícia nas redes sociais para ter mais alcance, “gerando propaganda negativa, inverídica e impulsionada”, descreve.
A defesa levou detalhes da votação ao juiz, onde mostra que a candidata Rose Modesto, quando deputada, não votou a favor de tal proposta, mas, pelo contrário, que votou contra a proposta e pediu liminar.
“Tem-se aqui o tema ‘notícia falsa’ – fake news, gerando publicidade negativa à candidata e impulsionada. Se a veracidade do alegado se confirmar, evidentemente que o representado terá infringido a legislação eleitoral e poderá sujeitar-se às respectivas sanções. Os documentos que acompanham a petição inicial, dentro do que o momento permite, fazem crer que a votação ocorreu como alega o representante’, descreve o juiz David de Oliveira Gomes Filho.
Diante dos fatos, o magistrado da 53ª Zona Eleitoral deferiu, parcialmente, o pedido da coligação para determinar que o jornal suspensa imediatamente o impulsionamento até a decisão definitiva e determinar que retire imediatamente da matéria postada a parte em que informa que a votação da candidata Rose Modesto teria sido favorável ao aumento do fundo eleitoral.
“O descumprimento da determinação importará na alicação da multa prevista para propaganda eleitoral irregular (art. 57-D, parágrafo segundo da Lei 9.504/97 – R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00) se procedente o pedido ao final”, destaca o juiz.
![Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) conversou com senadores de oposição ao receber o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (9/9). Ao estilo mineiro, Pacheco apresentou ressalvas à ofensiva contra o magistrado, mas afirmou que analisaria “com zelo” o documento, que também conta com a adesão de 150 deputados.
“Sempre tive muita prudência ao avaliar impeachment em relação a atos jurisdicionais. Decisões judiciais, por mais equivocadas que sejam, são passíveis de recursos, e é inusitado pensar em cassar um ministro por uma decisão jurisdicional quando outros ministros [do STF] confirmaram a mesma decisão. Por essa mesma razão, eles poderiam ter o mesmo destino [o afastamento]. Só essa prudência que temos… Vou ter todo o zelo [na análise do pedido]”, disse Pacheco.
Em meio às negociações para sua sucessão no comando do Senado e preparando-se para uma eventual disputa pelo governo de Minas Gerais em 2026, Pacheco tem evitado embates diretos com a oposição. Dessa forma, ele encaminhou o pedido de impeachment para a análise da Advocacia do Senado.
Nos bastidores, a avaliação é que são poucas as chances de Pacheco dar sequência ao pedido de afastamento de Moraes. Os senadores avaliam que o presidente do Senado já escolheu sua batalha quando pautou e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais de ministros do STF. O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara.
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