Desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram que as ações de moradores do bairro Nova Campo Grande contra a JBS devem ficar na Vara Residual. Ou seja, não será avaliada uma condenação por danos coletivos contra o frigorífico, apontado como responsável pelo mau cheiro na região.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o número de ações individuais de moradores contra a indústria pode chegar a 200. Em decisão de primeira instância, o juiz Atílio César de Oliveira Júnior da 12ª Vara Cível de Competência Residual havia declinado da competência. Então, remeteu o processo para a Vara de Direitos Difusos e Coletivos. Ou seja, visando uma condenação que afeta um grupo de pessoas.
No entanto, a JBS recorreu.
À Justiça, a empresa afirma que a moradora “sustenta como causa de pedir, a ocorrência de fumaça e mau cheiro decorrentes da atividade do frigorífico, requerendo, ao final, pedidos de indenização por danos morais ambientais, obrigação de fazer para regularização da proliferação de fumaça e implantação de métodos eficientes de dreno de ar etc…, bem como perdas e danos, enfim, trata-se de ação de inegável natureza econômico-patrimonial para defesa de interesse individual e disponível”.
Confira: VÍDEO: Moradores relatam ‘pior madrugada’ de fedor e pedem denúncia de frigorífico em Campo Grande
JBS ignora Imasul e tenta manobra para enterrar ações que pedem indenização por ‘onda de fedor’
A defesa da JBS tenta na Justiça manobra para extinguir as quase 100 ações movidas por moradores do bairro Nova Campo Grande. Eles pedem indenização por conta do forte odor exalado pelo frigorífico na região. Para conseguir o feito na Justiça, o escritório Pimentel & Mochi alega que houve litigância predatória por parte do escritório que atua na defesa dos moradores. Em suma, a JBS alega que moradores estariam sendo cooptados a assinar uma procuração para advogado entrar com processo sem entender em detalhes o que isso significa, como se não fossem capazes de perceber o mau cheiro que assola o bairro por mais de uma década. Na petição, a JBS ignora laudo do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que atestou falhas na planta frigorífica e comprovou que odor exalado da indústria chegam ao bairro e diz que os moradores acusam a JBS “sem prova de que a fumaça e o odor fétido que supostamente tem assolado a região da Nova Campo Grande sejam provenientes da Unidade da Requerida na região”.Conforme o site oficial do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), litigância predatória consiste em: “quantidade expressiva e desproporcional aos históricos estatísticos de ações propostas por autores residentes em outras comarcas/subseções judiciárias; petições iniciais acompanhadas de um mesmo comprovante de residência para diferentes ações; petições iniciais sem documentos comprobatórios mínimos das alegações ou documentos não relacionados com a causa de pedir; procurações, contestações e recursos genéricos; distribuição de ações idênticas”.
