O judiciário da Espanha frustrou o governo Lula e negou a extradição do ”patriota” Oswaldo Eustáquio. Por decisão unânime, os três juízes da Audiência Nacional espanhola decidiram que a conduta do militante bolsonarista não configurou crime. Os magistrados avaliaram, também, que o retorno de Eustáquio ao Brasil representaria “risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil pode ser agravada por causa de suas opiniões políticas”.
Na decisão, os juízes concluíram que ”a extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta [o fato investigado] com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e de oposição ao atual presidente. Sr. Lula da Silva”.
Obtida pela coluna, a decisão foi oficializada nesta segunda-feira (14/4). A Audiência Nacional Espanhola levou em consideração declarações de deputados federais brasileiros que afirmaram que Oswaldo Eustáquio foi vítima de maus tratos no Brasil.
”O contexto de contenda política no qual se desenvolvem as ditas condutas – tipificadas em nosso Código Penal como delitos menos graves – os procedimentos penais abertos no Brasil contra o reclamado [Eustáquio] por infrações penais de natureza análoga; sua condição de jornalista; as três detenções que sofreu; os maus tratos de que diz ter sido alvo – este último que foi embasado pela declaração de um grupo de deputados federais do Congresso Nacional Brasileiro, incorporado por escrito – constituem, para este tribunal, razões suficientes fundadas para crer que, ao conceder a extradição, terá um risco elevado de que a situação do reclamado no processo penal do Brasil pode ser agravada por causa de suas opiniões políticas e sua descrição de uma determinada ideologia”, diz trecho da decisão
”A extradição deve ser declarada improcedente, pois estamos diante de condutas (não apenas a de 2024, cuja tipificação em nosso ordenamento jurídico mantemos, mas também a de 2021, cujo enquadramento típico em nosso ordenamento jurídico descartamos, e ainda outras de 2022, também objeto de outro procedimento movido contra o procurado no Brasil, em relação às quais não há pedido de extradição) com evidente nexo e motivação política, uma vez que são realizadas no âmbito de uma série de ações coletivas de grupos de apoio ao Sr. Bolsonaro, ex-Presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual Presidente, Sr. Lula da Silva”, concluíram os três juizes da Audiência Nacional Espanhola.
