A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, absolveu sumariamente o ex-prefeito Marquinhos Trad (PDT) de duas denúncias por assédio sexual. No entanto, manteve denúncia contra o empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, que se torna réu no processo.
Os dois foram denunciados pelos crimes de favorecimento da prostituição e importunação sexual. Apesar de Marquinhos ter sido absolvido sumariamente – como consta na decisão -, ainda cabe recurso por parte do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Já Patrola continua réu no processo. “No tocante ao denunciado André Luiz dos Santos não vislumbro qualquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual determino o prosseguimento do feito“, determina a juíza.
Assim, marcou audiência para o dia 4 de outubro com o réu e as testemunhas para instrução do processo.
À reportagem do Jornal Midiamax, Marquinhos declarou: “fui absolvido sumariamente, é um termo utilizado no processo penal quando a magistrada não tem dúvidas nenhuma”. Por fim, afirma ter sido ‘vítima de armação’.
Ao aceitar a denúncia contra Patrola, consta que ele teria atraído as vítimas para a fazenda onde estava por meio de mensagens [para fazer programa sexual] “que demonstra que o suposto crime teria se consumado nesta capital, quando o agente teria induzido ou atraído a vítima, independente da ocorrência ou não de efetiva prostituição”, pontua a juíza.
Ainda, completa que fatos narrados no inquérito policial devem ser esclarecidos no decorrer do processo. “quanto a alegação de que falta justa causa para a persecução penal, eis que não “mandou mensagens e não convidou” as supostas vítimas para irem a sua fazenda. Tais aspectos envolvem questão de mérito, passível de análise somente após a instrução
processual, a ser realizada”.
Por fim, ressaltou que provas como boletim de ocorrência, laudos periciais e outros documentos sustentam o prosseguimento do processo.
Empreiteiro apontado como laranja de políticos
Apontado como laranja de políticos, o empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, possui ligações com a família Trad. Além do inquérito com Marquinhos pelos crimes sexuais – o qual o ex-prefeito foi absolvido -, também move duas ações de despejos contra outros membros da família, por falta de pagamento de aluguéis em apartamentos de sua propriedade.
Os casos reforçam indícios de laços que o empreiteiro possuía com a família e esquema de laranjas exposto pelo Jornal Midiamax em junho de 2023.
Patrola investigado
A primeira fase da Operação Cascalhos de Areia reuniu indícios que apontam para suposta rede de empreiteiras nas mãos de laranjas, a princípio comandadas por Patrola.
As empresas seriam supostamente usadas por uma quadrilha para desviar dinheiro da Prefeitura de Campo Grande com contratos firmados durante a gestão de Marquinhos Trad.
Entre os donos de empresas com contratos milionários, por exemplo, estava um vendedor de queijos. O homem disse que sequer sabia ter mais de R$ 200 milhões em contratos públicos numa empreiteira da qual é dono no papel.
Empresas com grandes contratos também foram vendidas a preço de banana. Assim, os indícios colocam André Luiz dos Santos, o Patrola, no foco da investigação. Ele é apontado como verdadeiro operador das empresas investigadas.
Segundo a denúncia anônima que deu início às apurações, Patrola supostamente seria sócio do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) no ‘esquema’. No entanto, o político nega.
Patrola também é suspeito de desmatamento criminoso no Pantanal. Ele teria destruído mais de 1,3 mil hectares após ser pago para construção de estradas na região pantaneira.
Além disso, as ‘armas’ do crime ambiental seriam as máquinas que uma das empresas dele, a André L. dos Santos Ltda, levou para a região com dinheiro de uma obra pública.