Na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desta quarta-feira (18), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende acabar com a aposentadoria compulsória como medida disciplinar para juízes sofreu pressão para que o relatório fosse alterado de última hora.
Fontes relataram à CNN Brasil que, ao longo de toda a terça-feira (17), juízes, desembargadores, procuradores e promotores de Justiça estiveram no Senado, batendo à porta dos gabinetes dos parlamentares. Associações que representam as categorias do funcionalismo público também teriam entrado em contato com os senadores membros da CCJ para que o texto fique mais “brando”.
Nessa “peregrinação”, os juristas contaram com o apoio de um antigo colega de trabalho, o ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O parlamentar tem acompanhado juízes e desembargadores nos gabinetes e pedido por mudanças no relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
À CNN, Moro confirmou que tem atuado para que o texto seja modificado antes de ser votado na CCJ. E explicou as sugestões que pretende fazer ao relatório final ainda durante a sessão desta quarta-feira.
“A proposta é delimitar quais tipos de faltas graves irão ensejar a perda do cargo. Faltas graves que caracterizem crimes violentos, corrupção ou envolvimento com o crime organizado gerariam a perda do cargo. O objetivo é evitar que o processo disciplinar seja utilizado de forma indevida para a perseguição de juízes e promotores independentes”, afirmou o senador por meio de nota.
Entre os demais membros do colegiado, no entanto, a expectativa é de que as sugestões de Moro não sejam acatadas. Como o tema tem grande clamor popular, senadores esperam a aprovação. No entanto, um pedido de vista para adiar a votação não é descartado.
Entenda
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados nesta segunda-feira (16), dois dias antes do início da análise do texto pelo Senado na CCJ.
O texto da PEC foi apresentado pelo próprio Dino durante os 21 dias em que reassumiu o mandato de senador pelo Maranhão, antes de ser empossado ministro do STF em 2024.
Relatora da matéria na CCJ, Eliziane Gama apresentou parecer favorável à proposta de Dino. No texto, apresentado nesta terça, a senadora diz que a manutenção da aposentadoria compulsória como sanção fere o princípio da moralidade administrativa.
CNN Brasil