Justiça de Campo Grande manteve válida medidas como busca e apreensão e prisão executadas durante a Operação Velatus, deflagrada pelo GAECO e GECOG, em 13 de agosto deste ano, em Terenos. A investiga apura fraude em licitações na cidade vizinha a Campo Grande.
Na ocasião foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Terenos, cinco em Campo Grande e um em Santa Fé do Sul, no estado de São Paulo. Uma pessoa foi presa na Capital. As medidas solicitadas pelo Ministério Público foram autorizadas pela Vara Única de Terenos.
Ocorre que, parte das defesas dos investigados, entrou com pedido para anular as medidas, alegando que, em casos de investigação do Gaeco e Gecoc, as autorizações judiciais devem partir de Vara Criminal em Campo Grande. Questionamento semelhante foi feito por defesas de investigados pelo Gaeco em Sidrolândia. O pedido dos advogados também foi negado.
Decisão de juiz valida buscas e prisões da Velatus (Foto: reprodução TJMS)
No entanto, a decisão mais recente foi no sentido de validar os atos executados na Operação Velatus, inclusive a que acolheu requerimentos complementares de busca por telefones celulares dos investigados. Foi determinado compartilhamento de provas e sigilo absoluto.
Neste caso também foi negado o pedido de revogação da prisão preventiva do então secretário de Obras de Terenos, Isaac Cardoso Bisneto. O magistrado Eugênio Siravegna Júnior determinou o encaminhamento da decisão para a 3ª Vara Criminal do TJMS e para a Vara Única de Terenos.
O espaço está aberto para manifestação da defesa dos citados.
Operação contra fraudes em Terenos segue válida (Foto: MPMS)
Operação
”Velatus”, que no latim quer dizer ”velado”, remete à forma de atuação dos investigados, “os quais agiram de forma insidiosa e velada para praticar crimes contra a Administração Pública”, explica o Ministério Público.