O ex-deputado estadual Rafael Brandão Scaquetti Tavares (PL) teve recurso negado e a condenação por crime de ódio, durante as eleições presidenciais de 2018, mantida pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande. O político prometeu recorrer.
Tavares detalhou ao TopMídiaNews que foi ”absurdamente condenado” e que recorreu. No pedido, ele disse que o juiz foi omisso ao não dar a possibilidade dele fazer acordo com o Ministério Público Estadual e encerrar a ação.
”Todo cidadão tem direito a fazer acordo com o Ministério Público. Só que que não!”, ironizou o pré-candidato a prefeito da Capital. Rafael detalhou que ofereceu os embargos, mas que não foram aceitos e prometeu apresentar recurso ao Tribunal de Justiça.
Tavares lamentou que tenha sido condenado a dois anos e quatro meses em regime aberto, já que sua postagem falando que estava preparado para atacar gays, índios, japoneses e negros era em tom irônico.
No entanto, o magistrado destacou que a publicação fora feita em rede social de alcance imensurável e chega a pessoas de todos os graus de instrução, capazes ou não de entender a ironia pretendida pelo réu. O juiz detalhou que faltou a inserção de emojis para explicitar a intenção irônica.
Print do post que motivou processo (Reprodução TJMS)
Primeira mão
O TopMídiaNews foi o primeiro jornal a noticiar que o Ministério Público Estadual denunciou Rafael à Justiça. Ele foi a primeira pessoa no Estado a ser denunciada por isso.
Entenda o caso
Rafael Brandão Scaquetti Tavares, 34 anos, virou réu por crime de ódio, em caso ocorrido durante as eleições de 2018, em Campo Grande. Ele postou no Facebook que, assim que Bolsonaro vencesse as eleições, pegaria um caibro e bateria em negros, gays, índios e japoneses. É o primeiro crime de ódio processado em Mato Grosso do Sul.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, um internauta, que será identificado pelas iniciais E.F.M, aparentemente contrário ao então candidato, Jair Bolsonaro, relembrou no Facebook um episódio vivido quando tinha dez anos. Na história, ele conta que jantava com familiares e um convidado da família.
Em dado momento, seguiu o internauta, o tal convidado narrou uma situação onde teria pego uma mulher furtando mandioca na plantação dele. Como castigo, o homem contou, em tom de satisfação, que teria surrado a suspeita com um caibro. Essa postagem havia sido feita para ilustrar o risco de eleger um presidente, tido por alguns grupos na sociedade como incentivador da violência.
Ainda conforme o processo, foi justamente na seção de comentários dessa postagem que Rafael escreveu sobre bater em negros, gays, japoneses e índios, caso Bolsonaro fosse eleito. A postagem tem nítido tom de ironia, inclusive, em depoimento, E.F.M admitiu que entendeu as palavras como brincadeira, embora não concordasse com o conteúdo.
Porém, o MPE não aceitou a justificativa do acusado, alegando que não havia emojis de risadas ou outros elementos de texto para mostrar que se tratava de ironia e o denunciou.
”Desta forma, tendo o comentário atingido uma coletividade extensa e indeterminada, há a possibilidade de pessoas terem interpretado o referido comentário de forma literal, se sentindo encorajadas a praticar tais atos ou ameaçadas pelas declarações e incitações feitas, como é o caso da que fez a denúncia na Ouvidoria a qual deu causa à abertura do presente Inquérito”, escreveu o promotor de Justiça Eduardo Franco Cândia.
Dias depois da postagem viralizar na internet, Rafael gravou um vídeo onde se justificou e novamente argumentou que se tratava de uma ironia e pediu desculpas.
