Ex-vereador de Rio Brilhante teve recurso negado e segue réu por receber diárias por participação em palestras que não compareciam ou eram fictícias, em 2016. Os envolvidos são Sérgio Carlos Martins Rigo, o ”Serginho Rigo”, do PT e Edimilson Dias Barbosa, além de uma empresa.
Conforme decisão mais recente do processo por improbidade administrativa, que corre na Vara Cível de Rio Brilhante, o réus fizeram diversos pedidos para trancamento da ação, alguns inclusive repetidos. Rigo era presidente da Câmara Municipal à época e autorizava pagamento de diárias.
O juiz Evando Endo destacou – inicialmente – que não há nulidades a serem declaradas e que alguns dos pedidos dos réus Sérgio Carlos e Edimilson não seriam analisados em razão de já terem sido avaliados e negados em outro momento.
Em diversos trechos, o magistrado explicou questões processuais como ilegitimidade passiva apresentada por Edimilson. Em longo trecho, o juiz detalhou o porquê não cabia tal medida em favor do réu.
Farra
Ministério Público Estadual recebeu denúncia e investigou parlamentares municipais que pediam e recebiam dinheiro para diárias de eventos que eram fictícios ou então que existiam, mas eles não compareciam ou iam de forma rápida ao local. A denúncia e abertura da ação judicial ocorreram em 2020.
Ainda em 2020, o juiz do caso chegou determinar o bloqueio de R$ 18.800,77 dos réus para efeitos de ressarcimento dos cofres públicos e determinou também bloqueio de veículos.
O espaço está aberto para manifestação dos envolvidos no caso.
