O vereador Claudinho Serra (PSDB) e outras 21 pessoas se tornaram réus acusados de comporem esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, após o juiz receber a denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), na última quarta-feira (17) ele foi preso com outras sete pessoas na terceira fase da Operação Tromper, em 3 de abril. No mesmo dia, também foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão.
A decisão interlocutória é do juiz da vara criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, proferida no fim da tarde desta sexta-feira (19). Os advogados dos acusados terão dez dias para apresentar defesa, a partir da data de intimação.
“Estão presentes prova da materialidade dos crimes, bem como indícios suficientes da autoria delitiva. A denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se vislumbram, nessa fase, as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do referido Codex. Assim, recebo a denúncia”, afirma o magistrado na interlocutória.
Os advogados poderão arguir preliminares e tudo o que interesse às defesas, oferecer documentos e justificações, especificarem provas e arrolar testemunhas. Caso não seja apresentada resposta no prazo, será nomeado um defensor público para oferecê-la.
“Decorrido o prazo fixado sem apresentação da defesa, desde logo, nomeio a Defensoria Pública para fazê-lo”, orienta.
Após apresentada a defesa, o processo será encaminhado para a sentença do juiz. A denúncia oferecida pelo MPMS foi contra os seguintes nomes:
- Claudio Jordão de Almeida Serra Filho – vereador apontado como líder da organização criminosa
- Carmo Name Junior – ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
- Ueverton da Silva Macedo – empresário de Sidrolândia
- Ricardo José Rocamora Alves – empresário de Sidrolândia
- Thiago Rodrigues Alves – ex-servidor do Governo do Estado ligado à Agesul e empreiteiras
- Milton Matheus Paiva Matos – advogado de Sidrolândia
- Ana Cláudia Alves Flores – ex-pregoeira da Prefeitura de Sidrolândia
- Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa – ex-chefe de licitações da Prefeitura de Sidrolândia
- Luiz Gustavo Justiniano Marcondes – empresário de Sidrolândia
- Jacqueline Mendonça Leiria – empresária de Sidrolândia
- Heberton Mendonça da Silva – empresário e ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
- Roger William Thompson Teixeira de Andrade – empresário de Sidrolândia
- Valdemir Santos Monção – assessor parlamentar na Alems
- Cleiton Nonato Correia – empresário dono da GC Obras de Pavimentação
- Edmilson Rosa – empresário dono da AR Pavimentação
- Fernanda Regina Saltareli – empresária sócia da CGS Pavimentações e Terraplanagem
- Maxilaine Dias de Oliveira – empresária da Master Blocos
- Roberta de Souza – ex-servidora de Sidrolândia
- Yuri Morais Caetano – ex-estagiário do MPMS em Sidrolândia
- Rafael Soares Rodrigues – ex-secretário de Educação Sidrolândia
- Paulo Vitor Famea – ex-secretário-adjunto da Assistência Social de Sidrolândia
- Saulo Ferreira Jimenes – empresário de Sidrolândia
Denúncia do MPMS
Na noite da quarta-feira (17), foi protocolada a denúncia contra 22 alvos da terceira fase da Operação Tromper, que apura crimes de corrupção e fraudes em licitações em Sidrolândia, cidade a 70 quilômetros de Campo Grande. O vereador Claudinho Serra (PSDB), preso desde o dia 3 de abril, é apontado mais uma vez como o líder da organização criminosa.
A denúncia foi assinada por quatro promotores, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Bianka M. A. Mendes, promotora de Sidrolândia, e Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
São apontados os fatos indicados nos pedidos de prisão preventiva. O que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta é que o grupo criminoso agia para fraudar e direcionar licitações em Sidrolândia, se favorecendo.
Com isso, desviava valores desses contratos para os investigados. Claudinho Serra, então secretário de Fazenda de Sidrolândia e hoje vereador em Campo Grande, é indicado como o líder do grupo criminoso. Ele seria mentor e teria cooptado outros servidores.
“Contando com a inexecução contratual, em conluio com servidores, afastavam outros concorrentes com os valores abaixo do mercado, lucrando mediante a formação de créditos junto à Administração, cujos valores, além de incorporarem ao patrimônio particular, serviam para pagamentos de propinas a diversos funcionários públicos”, indica a denúncia.
O MPMS acusa o grupo de crimes como organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, concurso material de crimes, corrupção ativa, peculato e corrupção passiva. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas, sem possibilidade de acordo de não persecução penal.