O juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Deyvis Ecco avaliou que há provas e indícios de organização criminosa e tornou réu 21 pessoas denunciadas por conceder benefícios fiscais para JBS, em troca de propina.
“Ante a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria dos fatos delituosos imputados aos réus, recebo a denúncia, por satisfazer os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, além de estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais”,
A lista tem parentes do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), conselheiro do Tribunal de Contas, deputado, prefeito e ex-prefeito.
O juiz negou pedido dos réus para encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral, com justificativa de que havia indícios de crime eleitoral, e manteve denúncia por organização criminosa.
“Aparentemente, há descrição de condutas hipoteticamente criminosas, previstas no art. 2º da Lei n. 12.825/13, havendo ainda lastro suficiente para, ao menos, justificar o recebimento da denúncia, devendo a análise do acervo de provas ser feita após a realização de todos os atos processuais de instrução, para melhor elucidação dos fatos”.
A investigação parte de uma delação premiada dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista. Segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, Reinaldo teria recebido R$ 67,791 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais.
As delações da JBS são parte do legado da Lava Jato, que expôs supostos esquemas de corrupção em múltiplos estados.
Em MS, a JBS obteve incentivos fiscais durante o governo de Zeca, André Puccinelli e Reinaldo Azambuja. O processo contra Zeca foi arquivado.
O inquérito contra Reinaldo segue em sigilo após duas fases de operações desde 2018.
O juiz Eduardo Eugênio Siravegna acatou parecer do Ministério Público e arquivou denúncia contra os irmãos Wesley e Joesley Batista. Os irmãos foram beneficiados pelo acordo de colaboração premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, que impede a continuidade do processo no Estado.
Segundo apurado, do total de créditos tributários auferidos pela empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada.
Apurou-se também que parte da propina acertada teria sido viabilizada antecipadamente na forma de doação eleitoral oficial, ainda durante a campanha para as eleições em 2014.
Confira a lista completa dos réus na Operação Vostok:
Nelson Cintra Ribeiro (prefeito de Porto Murtinho pelo PSDB)
Márcio Campos Monteiro (ex-secretário de Fazenda e conselheiro do TCE);
José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (deputado estadual);
Rodrigo Souza e Silva (advogado e filho de Reinaldo Azambuja);
Roberto de Oliveira Silva Júnior (irmão de Reinaldo Azambuja);
Gabriela de Azambuja Silva Miranda (sobrinha de Reinaldo Azambuja);
Osvane Aparecido Ramos (ex-deputado estadual e ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti);
Zelito Alves Ribeiro (pecuarista e irmão do ex-prefeito de Aquidauana);
Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos (chefe de gabinete do ex-governador);
João Roberto Baird (empresário);
Ivanildo da Cunha Miranda (empresário);
Antônio Celso Cortez (empresário);
José Ricardo Gutti Guimaro, o Polaco
Daniel Chramosta (empresário);
Pavel Chramosta (empresário);
Léo Renato Miranda
Elvio Rodrigues
Francisco Carlos Freire de Oliveira
Rubens Massahiro Matsuda
Miltro Rodrigues Pereira
Daniel de Souza Ferreira
