Tribunal de Justiça negou – por unanimidade – recurso apresentado pelas defesas de Jamil Name Filho e demais condenados por envolvimento na execução do estudante Matheus Xavier Coutinho, aos 17 anos, em 2019, em Campo Grande. Desembargadores não viram nenhum nexo no apelo.
Além de Jamil Filho, apelaram também o ex-policial civil, Vladenilson Daniel Olmedo e o ex-guarda civil metropolitano, Marcelo Rios. Eles apresentaram embargos de declaração em apelação criminal, em processo que envolveu homicídio qualificado, porte ou posse ilegal de arma de fogo e receptação.
O recurso foi julgado em sessão virtual pela 2ª Câmara Criminal do TJ, que negou o pedido. Conforme o acórdão, os desembargadores entenderam que os embargos de declaração só são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão dada. Também foi dito que nenhuma dessas situações ocorreram no caso em questão.
Os magistrados tiveram a seguinte reflexão sobre o apelo:
”o embargante objetiva, em verdade, a rediscussão de matéria e rejulgamento da causa, com a modificação do julgado, o que é inadmissível. Se o embargante entende que o acórdão merece reforma, por injustiça ou eventual erro de julgamento, deve valer-se da via recursal apropriada”.
O espaço está aberto às defesas dos condenados.
Julgamento
Jamil Name Filho, 46 anos, foi condenado por matar o estudante Matheus Coutinho Xavier, por homicídio qualificado. No entanto, foi absolvido no crime de receptação. Por isso e outros crimes, ele pegou 23 anos e seis meses de prisão.
Foram julgados Jamil Name Filho, o ex-guarda civil metropolitano, Marcelo Rios e o policial civil aposentado, Vladenilson Olmedo. As acusações são de homicídio qualificado por motivo torpe, emboscada e sem chance de defesa da vítima.
Já Marcelo Rios pegou os mesmos 23 anos de prisão. Vladenilson foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão.
Jamilzinho foi condenado a 23 anos e meio de cadeia (Foto: reprodução Facebook)
O caso
Jamil Name Filho, Vladenilson Daniel Olmedo e Marcelo Rios são julgados como mandantes da morte de Matheus Xavier Coutinho, 17 anos. Ele teria sido assassinado por engano, no lugar do pai, o ex-policial militar Paulo Roberto Xavier.
Juanil Miranda Lima e José Moreira Freires, o Zezinho, seriam os executores do plano. A briga entre a família Name e Paulo Xavier, também conhecido como PX, ocorreu porque o ex-policial trabalhava para os acusados, mas depois foi fazer segurança para o advogado Antônio Augusto.
A família Name, então liderada por Jamil Name, falecido aos 82 anos, teria rixa com Antônio Augusto por conta da titularidade da Fazenda Figueira, em Bodoquena, que tem alto valor financeiro. Ele fez a transferência da propriedade para Associação das Famílias para Unificação da Paz Mundial.
PX chegou a dizer que foi intimado a deixar a cidade antes da morte de Matheus, por ter se tornado inimigo do clã Name. Durante a investigação, os policiais descobriram que um técnico de informática atuou como ”hacker” e ajudou a monitorar Paulo Roberto em tempo real por vários dias.
No final da tarde de 9 de abril de 2019, os executores viram uma caminhonete S-10 sair da garagem da casa e abriram fogo, inclusive com uma metralhadora AK-47. Ao invés do pai, Matheus dirigia o veículo para buscar o irmão na escola.
O rapaz foi baleado e socorrido por Paulo Roberto. Ele viu uma equipe do Corpo de Bombeiros atendendo um acidente de trânsito na Avenida Mato Grosso e gritou por socorro. Matheus foi levado para a Santa Casa, mas não resistiu.
