O casal de advogados Andreson de Oliveira Gonçalves e Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves pagou R$ 7,5 milhões à Justiça no bojo do processo que investiga a atuação dos dois na intermediação de venda de decisões judiciais em diversos tribunais no país, inclusive no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), TRF-1 (Justiça Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A maior parte do valor, R$ 6 milhões, foi depositado em conta judicial por Andreson referente a possíveis prejuízos causados ao erário (cofres públicos). Os outros R$ 1,5 milhão foram pagos por Mirian.
O depósito é para garantir que os bens do casal não sejam bloqueados, que é uma das formas da Justiça de garantir o ressarcimento de danos ao dinheiro público.
Apontado como lobista por intermediar a venda de sentenças, Andreson está preso desde 26 de novembro, quando a PF (Polícia Federal) realizou no MT a operação Sisamnes, que é desdobramento da Ultima Ratio, que afastou cinco desembargadores da Justiça de MS – um deles, Sérgio Fernandes Martins já voltou ao cargo por decisão do STF.
Já a esposa dele, Mirian, está em prisão domiciliar.
Conforme já divulgado pelo Jornal Midiamax, Andreson, que está preso em um presídio de Cuiabá, teve pedido de liberdade negado. A defesa dele também tenta a transferência, mas foi negada. Apesar disso, conseguiu dieta especial regada a salame e carne assada por conta do advogado ser bariátrico.
Conforme fontes próximas a Andreson, ele teria perdido 27kg desde que foi preso e estaria se sentindo ameaçado.
Assim, advogados e familiares do lobista estariam preocupados com a integridade de Andreson, já que ele possui informações envolvendo muitas pessoas influentes. Devido a esse temor, ele teria preparado um dossiê, que já estaria com família e advogados como medida de segurança.
Operação Sisamnes é desdobramento de ação em MS
A operação Sisamnes é desdobramento da Operação Ultima Ratio, que afastou cinco desembargadores de MS por suspeita de venda de sentenças.
Equipes cumpriram mandados nas casas dos desembargadores do MT, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Os dois já estavam afastados desde agosto por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Foram afastados dos cargos: Sérgio Fernandes Martins – que foi autorizado a voltar às funções desde 10 de dezembro -, além dos desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o ministro também determinou afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS).
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Dessa forma, Andreson é apontado como intermediador de venda de sentenças. Relatório da investigação da PF mostrou laços que o lobista mantinha com o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, também investigado.
Em nota, a PF diz que investiga também “negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais”.
Conforme as investigações, Andreson tinha acesso privilegiado a decisões antecipadas de ministros do STJ. Assim, vendia sua influência para garantir decisões favoráveis a advogados.
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Em uma das conversas interceptadas entre Andreson e Félix, a investigação flagrou suposta negociação de decisão no STJ: “Mais (sic) falo que a pessoa só tinha 290 mil para pagar. Isso aqui é café”.
Dessa forma, a PF conclui que “Salvo melhor juízo, as frases proferidas levam a crer que ANDRESON estaria insinuando que a quantia de R$ 290.000,00 seria considerada irrisória para o pagamento de propina“, segundo trecho do documento.
Despacho assinado pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, baseado nas investigações da PF, indica que Felix recebeu, em 2017, R$ 1,1 milhão da empresa Florais Transporte, cujo proprietário é Andreson de Oliveira Gonçalves.
A principal ligação do lobista Andreson Gonçalves é o advogado Roberto Zampieri, executado com 10 tiros em frente ao próprio escritório, em dezembro de 2023.
As investigações encontraram áudios de Anderson no celular de Zampieri. Nas gravações, consta que haveria cobranças de pagamentos em aberto ao advogado. Assim, um notebook foi levado pelos agentes.
A investigação policial sobre a execução de Zampieri foi concluída em julho deste ano e resultou no indiciamento de um fazendeiro como o mandante do crime.
De acordo com o divulgado pela Polícia Civil do MT, o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo seria o mandante do crime. Isso porque a polícia conseguiu ligar Aníbal com um intermediário do crime, o coronel do Exército Luiz Cacadini e o vínculo do coronel com os atiradores, que haviam sido indiciados em fevereiro.
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