André Luiz dos Santos — empreiteiro investigado por irregularidades em contratos para prestação de serviços na região pantaneira de Mato Grosso do Sul — pode somar R$ 66 milhões em contratos com a Prefeitura de Corumbá. Isso porque a empresa André L. dos Santos Ltda (08.594.032/0001-74) venceu nova licitação no município, a 420 quilômetros de Campo Grande.
Em 1º de julho, o empreiteiro venceu a concorrência nº 3/2024 por R$ 15,7 milhões. Assim, poderá fechar contrato para executar serviços de manutenção, restauração e conservação de vias não pavimentadas dos assentamentos rurais e do distrito de Albuquerque. O resultado consta no DOE (Diário Oficial do Estado).
Além disso, há menos de uma semana, o empresário venceu concorrência para alugar máquinas e equipamentos pelo valor de R$ 5,1 milhões.
Portanto, se fechar esses dois novos contratos, o empreiteiro somará R$ 66.183.434,42 em contratos vigentes com o município pantaneiro. Até o momento são R$ 45.265.182,36 conforme o Portal da Transparência de Corumbá.
Em 27 de junho, o prefeito Marcelo Iunes (PSDB) afirmou que a empresa de Patrola presta serviços em Corumbá desde 2013 e que “não podemos deixar de uma empresa ficar de licitar, e se ganhou é porque deu o preço mais baixo”. Quanto à fiscalização para garantir o cumprimento do contrato, limitou-se a dizer que “as mesmas providências que adotamos para todas”.
Licitações na região pantaneira
Patrola é investigado por irregularidades em serviços prestados na região pantaneira, em Corumbá, em contratos firmados com o Governo do Estado. São obras de pavimentação e implementação de rodovias, como a MS-228 e a MS-214.
Em 2023, após a Operação Cascalhos de Areia, o Midiamax noticiou irregularidades em desmatamentos de grandes áreas em uma fazenda de Patrola. A propriedade rural fica nas margens da estrada em que ele executava as obras de pavimentação.
A execução do desmatamento e da obra não possuíam a devida licença ambiental. Com as denúncias, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a paralisação das obras naquela região do Pantanal.
Além disso, determinou a suspensão de todas as licenças no bioma pantaneiro pelo Governo do Estado, que após a série de reportagens do Midiamax e as investigações instituiu a Lei do Pantanal, para preservação do bioma.
Atualmente, os contratos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) que foram paralisados por falta de licença ambiental estão em processo de retomada. Das nove obras paradas, mais da metade obteve a licença quase um ano depois.
