O ex-servidor de Bonito, Eduardo dos Santos Chrespim, se livrou de multa de pelo menos R$ 65 mil. Ele havia sido condenado a três anos de prisão e ao pagamento da multa por usar o cargo de diretor do Departamento de Recursos Humanos para aumentar o próprio salário.
O caso aconteceu entre 2014 e 2018, no município a 285 quilômetros de Campo Grande. Nesta sexta-feira (2), os juízes acolheram a preliminar de nulidade do processo.
Além disso, “por maioria, declararam extinta a punibilidade do apelante, nos termos do voto do vogal, desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, vencido o relator”.
Advogado da defesa de Eduardo, Lucas Rocha explicou que “a defesa arguiu nulidade da sentença, porque o acusado não teve oportunidade de se defender”. Então, destacou que a sentença foi anulada. “Ocorre que em decorrência da anulação da sentença, o processo foi extinto/encerrado em virtude de ocorrer a prescrição”, pontuou.
Sentença
Conforme sentença da juíza Paulinne Simões de Souza, da 2ª Vara de Bonito, o servidor cometeu os crimes entre novembro de 2014 e maio de 2017. Com abertura de processo administrativo, ele acabou exonerado em março de 2018.
Ainda segundo detalhado nos autos, o réu era diretor do RH na prefeitura, com senha exclusiva para acessar o sistema informatizado de controle financeiro do quadro de funcionários. Com isso, passou a inserir informações falsas para aumentar o salário.
Para aumentar os vencimentos, o acusado alterava algumas vezes o valor do salário e, por outras, a função gratificada. Esse crime foi praticado ao menos 30 vezes, conforme constatado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Neste período, o servidor ocupava cargo comissionado, de confiança. O valor de prejuízo foi de aproximadamente R$ 65 mil e foi constatado crime contra a administração pública, com a inserção de dados falsos em sistema de informações.
Chegou a confessar
Durante o processo, o réu chegou a confessar o crime, alegando que havia cometido um erro. Isso, porque estaria endividado, com problemas financeiros, e acabou decidindo cometer os crimes.
No andamento do processo judicial, o acusado mudou de endereço. Desde então, não foi encontrado. Em março foi publicada a sentença e, recentemente, o acusado foi notificado por meio de edital, no Diário da Justiça.
A condenação definida foi de três anos e quatro meses de reclusão, mais pagamento de 16 dias-multa. Ainda o pagamento dos R$ 65 mil, que deve ser corrigido com juros de mora.
