Operação da PF revelou que empresa simulava venda de 100 refeições diárias a estudantes
A empresa M. A. B LIMA & CIA LTDA (CNPJ 14.772.639/0001-08), com sede em Campo Grande, possui três contratos vigentes com o Ministério da Educação em Mato Grosso do Sul, que somados totalizam R$ 5.146.654,75. A cozinha industrial é investigada pela PF (Polícia Federal) em inquérito que apura desvios de verbas federais em refeições para o campus da UFMS (Universidade Federal de MS) de Três Lagoas.
Conforme dados do Portal Transparência, o contrato alvo da Polícia Federal iniciou-se em abril de 2023 e se encerraria em abril de 2025, no valor de R$ 2.087.068,75. No entanto, o contrato foi suspenso pela UFMS após detectar as irregularidades.
Ainda, a empresa possui outros dois contratos, desta vez com o IFMS (Instituto Federal de MS), para fornecer refeições para os campus de Três Lagoas e Campo Grande, respectivamente, nos valores de R$ 1.162.518,00 e R$ 1.897.068,00.
PF fez operação contra esquema que simulava venda de refeições
A Operação Lucro Espúrio cumpriu dois mandados de busca e apreensão no campus da UFMS em Três Lagoas e na casa de um dos investigados. Durante as buscas, foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e um veículo.
As investigações começaram no dia 24 de fevereiro após a UFMS comunicar indícios de fraude e desvio de recursos públicos em contratos administrativos.
Conforme apurado nas investigações, mesmo após o fechamento do refeitório no campus, na manhã de segunda-feira (24), refeições eram registradas como entregues, indicando superfaturamento.
Ainda segundo a polícia, há indícios de que o grupo envolvido simulava a compra diária de mais de 100 refeições com carteirinhas estudantis. Ou seja, registrava o consumo maior do que o que realmente era entregue.
UFMS detectou irregularidade e interditou refeitório
A UFMS interditou o refeitório por recomendação da Procuradoria Federal da UFMS para a Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura. O caso foi encaminhado pela própria Universidade para investigação sigilosa à Delegacia de Polícia Federal e à Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS.
Segundo a Procuradoria Federal, os autos “apontam para a ocorrência de inúmeros ilícitos administrativos e criminais, seja pelo descumprimento do contrato administrativo em curso, inclusive com atos de superfaturamento”.
O restaurante é administrado pela empresa M.A.B LIMA & CIA LTDA, que teve contrato suspenso por indícios de irregularidades.
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Licitação suspensa
A Procuradoria Federal recomendou ainda a suspensão do processo licitatório em curso para contratação de empresas fornecedoras para os Restaurantes Universitários de Campo Grande, Três Lagoas, Corumbá e Aquidauana, uma vez que a referida empresa está participando do processo.
Para atender aos estudantes vulneráveis que fazem uso do RU de Três Lagoas, a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis vai lançar edital de Auxílio Alimentação, com o objetivo de atender o período que o RU ficará com atendimento suspenso, uma vez que o início do semestre letivo está previsto para 10 de março.
A UFMS afirma que vai adotar análises similares aos contratos dos demais RUs para coibir quaisquer indícios de irregularidades. Se comprovadas as irregularidades, já registradas no processo, todos os envolvidos deverão responder a processos disciplinares, civis e criminais, inclusive com ressarcimento à UFMS.
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