Agentes encontraram aglomeração e som alto no estabelecimento, mas não emitiram notificação
Um inquérito civil está apurando o exercício da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) após a fiscalização constatar irregularidades em bar localizado no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande, mas não proceder com as notificações necessárias.
Conforme os autos do inquérito civil, a Semadur esteve no local, em novembro de 2024, e confirmou a veracidade de denúncia recebida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Havia som alto nas caixas de som e uma feira com aglomeração de pessoas.
Entretanto, com a justificativa que não adotou providências para não pôr em risco a integridade dos agentes, informou apenas que fiscalização posterior com a companhia da polícia iria entrar no cronograma.
Porém, passados meses, a nova fiscalização ainda não ocorreu. A promotoria responsável oficiou a Planurb, a atual responsável pelo serviço, para apresentar o cronograma de fiscalizações.
“[…] considerando que não houve lavratura de auto de infração ou notificação nem a formalização de termo de suspensão/embargo/interdição de eventual atividade potencialmente poluidora, oficie-se à SEMADUR, para que demonstre as medidas de polícia administrativa adotadas”, diz documento do MPMS.
Moradores reclamaram de som alto
Denúncia e até um abaixo-assinado dos moradores encaminhado ao MPMS reclamava do som alto do empreendimento, que realizava shows ao vivo com caixas de som. “Barulho ensurdecedor”, descreveu um morador.
Os shows são realizados normalmente aos fins de semana – começando na sexta-feira – e dura até por volta de 00h. Os moradores relatam que há idosos como vizinhos do bar e o show atrapalha também os cultos de uma igreja próxima.
Um boletim de ocorrência foi feito por um dos moradores, relatando que tentaram entrar em acordo com a proprietária do empreendimento, mas sem sucesso. Após a situação chegar ao MP, o órgão pediu para a Prefeitura de Campo Grande fiscalizar o local.
Porém, nenhum procedimento para resolver o problema foi feito pela prefeitura, que agora é cobrada pela promotoria. O Jornal Midiamax questionou a prefeitura sobre o cronograma cobrado pelo MP e as providências a serem adotadas.
“Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) informa que ainda não foi notificada oficialmente e tão logo o seja, responderá nos autos do referido Inquérito Civil”, diz nota.
*Matéria alterada às 18h para acréscimo de posição da prefeitura.
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