Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante a semana, oito projetos, além da concessão de 87 honrarias para o aniversário da Capital. Um veto do Poder Executivo foi mantido.
Na sessão ordinária de quinta-feira (4), foram aprovados, em turno único de discussão e votação, 87 projetos de decreto legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-grandense, Medalha do Mérito Legislativo José Antônio Pereira e Título de Cidadão Benemérito.
As honrarias serão entregues durante a solenidade realizada pela Casa de Leis em comemoração ao aniversário da cidade, em agosto.
Também foi aprovado, em regime de urgência, o PL 11.261/24 que institui a Semana do Paradesporto no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande. A proposta do vereador Silvio Pitu (PSDB) é que a semana contemple 22 de setembro, no Dia Nacional do Atleta Paralímpico.
Banheiro adaptado e outros projetos
Já na sessão ordinária de terça-feira (2), os parlamentares da Capital aprovaram sete projetos e mantiveram um veto do Poder Executivo.
Uma das proposições aprovadas é o projeto de lei complementar n. 854/23, que acrescenta dispositivo sobre banheiros adaptados para ostomizados ao capítulo IV do título II da lei n. 2.909/92, o Código de Polícia Administrativa. A proposta do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), foi aprovada em turno único de discussão e votação.
Já o projeto de decreto legislativo n. 2.858/24 concedeu o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao delegado Ricardo Francisco Real de Castro. A proposta é do vereador Prof. Juari (PSDB).
Outra matéria proposta por Carlão que foi aprovada, em regime de urgência, é o projeto de decreto legislativo n. 2.855/24, que outorgou a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao empresário Sérgio Marcolino Longen.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei n. 11.082/24, da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Campo Grande.
A “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” foi concedido a Silvio Henrique Rodrigues de Andrade por meio do projeto de decreto n. 2.750/24, do vereador Ronilço Guerreiro (PODEMOS).
Guerreiro também propôs o projeto de lei n. 11.236/24, que institui o Programa Cidade Verde no município de Campo Grande. A matéria foi aprovada em segunda discussão e votação.
E em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.166/23, que altera dispositivos da lei n. 5.612, de 17 de setembro de 2015. A proposta é do vereador Professor Juari.
Veto
Os parlamentares mantiveram, em única discussão e votação, o veto total ao projeto de lei n. 11.002/24, que cria o “Dossiê Crianças e Adolescentes Protegidos”. A proposta é dos vereadores Papy (PSDB), Carlos Augusto Borges, Clodoilson Pires (PODEMOS) e Coronel Villasanti (União Brasil).
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