Texto foi protocolado na tarde desta quinta-feira sem mudar nome da corporação; previsão é de que matéria já vá ao plenário em abril A Câmara de Vereadores já tem pronto o texto final do projeto que altera a Lei Orgânica do Município para armar a Guarda Municipal do Rio. O autor, Dr. Gilberto (SDD), protocolou na tarde desta quinta-feira a proposta conjunta dos vereadores que não muda o nome da corporação, nem cria uma nova força de segurança.
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— A proposta da Câmara prestigia a Guarda Municipal, e mantém estritamente o que está na Constituição: o porte de arma deve ser exclusivo de agente do estado, ou seja, os guardas municipais — afirma Dr. Gilberto.
Segundo a Câmara, o novo texto tem adesão de 21 parlamentares. Nove entram como coautores do texto e cinco comissões, o que permite o substitutivo ir direto a plenário. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica serão necessários 34 votos em duas sessões para ser aprovado.
O acordo foi feito com base em um substitutivo a um projeto que já tramitava na Câmara desde 2018 para armar a guarda e que foi retirado de pauta 24 vezes por fata de consenso. A intenção é votar a proposta já durante o mês de abril.
O que mudou
O substitutivo prevê alterações no artigo 30, no dispositivo que lista as atribuições da Guarda Municipal e que também proíbe que os agentes usem armas de fogo. Com as alterações, o órgão também passa a ter entre suas atribuições: ”realizar ações de segurança pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitas as demais atribuições dos órgãos se Segurança Pública”.
Para cumprir essas atribuições, os agentes poderão usar armamento não letal para evitar que sejam alvo de agressões. A utilização de armas de fogo estará condicionada ”a capacitação e a realização de treinamento regular, necessário a sua atualização”.Hoje, a Lei Orgânica não faz referência diretamente ao tema Segurança Pública. Indica apenas que são funções dos GMs: proteger bens, serviços e instalações dos órgãos públicos; organizar, dirigir e fiscalizar o tráfego de veículos; e colaborar com o direito da população de usufruir de bens públicos. São ainda atribuições dos agentes: proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural e ecológico da cidade; e orientar turistas nacionais e estrangeiros.
O acordo foi firmado depois de uma conversa entre o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado, e Dr. Gilberto, em que expuseram a necessidade de buscar um consenso para armar a GM. Após esse encontro, o líder do governo na Câmara, vereador Márcio Ribeiro (PSD), em reunião do colégio de líderes, anunciou que a prefeitura retiraria o projeto enviado ao Legislativo municipal, o que foi feito nesta quarta-feira e publicado no Diário da Câmara Municipal.
O projeto retirado pelo prefeito previa a instituição de uma Força de Segurança Municipal (FSM) dentro da estrutura da Guarda Municipal, que seria constituída por 4,2 mil pessoas, entre agentes da GM concursados e contratados provisoriamente por até seis anos. Somente esses agentes poderiam portar armas de fogo. Essa proposta já era uma segunda versão apresentada ao Legislativo. Na versão original, apresentada em fevereiro, o prefeito previa que a FSM teria uma estrutura independente da GM, apenas com agentes provisórios.
Como é hoje
Hoje, a Lei Orgânica não faz referência diretamente ao tema Segurança Pública. Indica apenas que são funções dos GMS: proteger bens, serviços e instalações dos órgãos públicos; organizar, dirigir e fiscalizar o tráfego de veículos; e colaborar com o direito da população de usufruir de bens públicos. São ainda atribuições dos agentes: proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural e ecológico da cidade; e orientar turistas nacionais e estrangeiros.
O acordo foi firmado depois de uma conversa entre o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado, e Dr. Gilberto expuseram a necessidade de buscar um consenso para armar a GM. Após esse encontro, o líder do governo na Câmara, vereador Márcio Ribeiro (PSD), em reunião do colégio de líderes, anunciou que a prefeitura retiraria o projeto enviado ao Legislativo municipal, o que foi feito nesta quarta-feira e publicado no Diário da Câmara Municipal.
Fonte
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Um homem foi linchado e morto por um grupo de moradores após ser preso por suspeita de violentar e matar uma criança de dois anos, em Tabira, no Sertão de Pernambuco. Antônio Lopes Severo, de 42 anos, foi retirado de dentro da viatura durante sua transferência para a delegacia local e agredido pela multidão.
Segundo a polícia, Antônio Lopes e Giselda da Silva Andrade são os principais suspeitos do assassinato do menino Arthur Ramos Nascimento, no último domingo (16). O casal foi localizado na zona rural de Carnaíba (PE) em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar na noite desta terça-feira (18).
Enquanto eram transportados para a delegacia, um grupo de populares retirou Antônio Lopes da viatura e iniciou o linchamento, que resultou na morte do suspeito.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou que a dupla precisou ser escoltada durante a transferência. “Eles [Antônio e Giselda] foram conduzidos sob custódia, por um comboio policial, para a Delegacia de Polícia de Tabira, responsável pela investigação do caso”, esclareceu a secretaria.
Nas imagens, é possível ver o momento em que Antônio é retirado da viatura na chegada à delegacia. Segundo a SDS, o homem, conhecido como Frajola, foi socorrido e levado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
“Antes de chegar até a unidade policial, um grande grupo de populares arrebatou um dos presos da equipe policial e passou a realizar seu linchamento. O suspeito foi socorrido, mas veio a óbito na unidade hospitalar”, explicou a pasta. Giselda da Silva Andrade foi levada à delegacia e deve ser ouvida pelas autoridades.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, Antônio Lopes e Giselda da Silva Andrade eram responsáveis pelo cuidado do menino Arthur Ramos Nascimento.
O crime foi registrado no último domingo (16), em Tabira, no Sertão de Pernambuco, quando Arthur foi levado a um hospital da cidade com várias lesões pelo corpo. A criança não resistiu aos ferimentos e morreu logo após dar entrada na unidade de saúde.](https://sudoestems.com.br/wp-content/uploads/2025/02/480756200_18286668463219284_368633936927235132_n-3-180x320.jpg)
