O escândalo de corrupção que começou com buscas e apreensões no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), durante a gestão de Gerson Claro, em 2017, avança na Justiça.
As investigações decorrentes da Operação Antivírus, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), foram desmembradas entre dois núcleos: do Detran-MS e do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
O elo central entre o escândalo do Detran-MS e o rombo no TCE-MS é a empresa Pirâmide Central Informática (atual QlickTec) e seus operadores privados: o contador José do Patrocínio Filho, o sócio Fernando Roger Daga e o apontado sócio oculto Luiz Alberto de Oliveira Azevedo. O grupo empresarial, que responde pela suposta fraude no órgão de trânsito, é o mesmo que abocanhou os R$ 19,5 milhões pelo software não entregue ao Tribunal de Contas.
Assim, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicou decisão de saneamento dos processos contra os empresários e servidores acusados de um desvio de R$ 19,5 milhões por meio de um software “fantasma” no TCE-MS.
Com a decisão, o juízo rejeitou as tentativas dos réus de ‘enterrar’ o caso e determinou a continuidade da ação até seu julgamento.
Dessa forma, o processo de improbidade administrativa avança para a fase de instrução, com realização de perícias contábeis para verificar se o patrimônio dos réus cresceu de forma ilícita e também para calcular o exato prejuízo do superfaturamento do contrato. Também será realizada inspeção no software, além de depoimento de testemunhas.
Gaeco diz que empresa foi contratada para desviar dinheiro público
Em 2017, contrato entre a Pirâmide Central Informática e o Detran-MS foi noticiado pelo Midiamax. Meses depois, esse contrato acabou sendo exposto na Operação Antivírus.
As investigações do Gaeco apontaram que a empresa de informática foi contratada sem licitação no Detran-MS, em 2017, para implantar, manter e operar sistema de registro de documentos do órgão. A denúncia fala em “negócio da China”, voltado para “desviar recursos públicos”. Gerson Claro, empresários e outros diretores do Detran chegaram a ser presos na época em que a operação foi deflagrada pelo Gaeco.
Já no TCE-MS, seis pessoas, entre servidores e empresários, viraram réus sob acusação de contratação irregular no valor de R$ 9.416.669,00, que alcançou o montante de R$ 19,5 milhões após ser turbinada por aditivos. A denúncia do MP aponta que a empresa não teria qualificação para assumir o serviço.
Anteriormente, Gerson Claro declarou à reportagem que o caso é “assunto de mais de dez anos”. Todos os citados na reportagem foram acionados, e o Jornal Midiamax aguarda resposta.