Lei foi publicada nesta quinta-feira (28), em edição extra do DIOGRANDE
Schimene Weber –
Foi publicada, nesta quinta-feira (28), a Lei n.º 7.335/2024, de 27 de novembro de 2024, que sanciona o ‘grau’ de moto como prática esportiva em Campo Grande, em edição extra do DIOGRANDE (Diário Oficial de Campo Grande).
De acordo com a publicação, a manobra, também conhecida como “Wheeling”, bem como outras práticas de manobras com motocicleta, estão liberadas em locais devidamente destinados a essa finalidade, como práticas esportivas.
Ainda, conforme o texto, poderão ser licenciados para a prática das modalidades esportivas, espaços públicos ou privados, observada a legislação municipal vigente.
É importante lembrar, entretanto, que a lei prevê a obrigatoriedade do uso de capacete e equipamentos obrigatórios de segurança previstos na Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Requisitos para licenciamento de espaços
Segundo a nova lei, os locais destinados à prática de modalidades esportivas devem cumprir uma série de requisitos mínimos. Entre as principais exigências, destaca-se a construção de uma pista com asfalto de alta qualidade, com dimensões mínimas de 80 metros de comprimento por 25 metros de largura. Esta medida visa garantir a integridade dos atletas e o bom desempenho nas competições, considerando as especificidades e as necessidades de cada modalidade.
Além disso, a norma também exige a criação de espaços destinados ao público espectador. Esses locais devem seguir os mesmos critérios de segurança aplicados às modalidades esportivas, garantindo a proteção dos espectadores durante a realização dos eventos. A segurança do público é considerada de extrema importância, e por isso, todos os aspectos da infraestrutura devem ser cuidadosamente planejados e executados.
Outro ponto crucial abordado pela regulamentação diz respeito à segurança dos pilotos. Para que o evento ou competição seja oficialmente licenciado, os organizadores devem comprovar a implementação de todas as normas de segurança e proteção recomendadas pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM). Esta medida visa assegurar que todos os protocolos de segurança, incluindo os equipamentos de proteção necessários e os cuidados durante as competições, sejam rigorosamente cumpridos.
Projeto de Lei surgiu na Câmara Municipal da Capital
No último dia 31 de outubro, os vereadores de Campo Grande aprovaram o ‘grau’ de moto como prática esportiva. A proposta passou em segunda discussão e votação durante a sessão ordinária da Casa de Leis.
Assim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 11.293/24, do vereador Betinho (Republicanos). A matéria reconhece o wheeling, “grau”, e outras manobras de motocicletas como prática esportiva na Capital.
“Como aqui em Campo Grande ainda não tem reconhecimento legal, a gente vê que algumas pessoas praticam isso na rua e oferecem risco a eles e a terceiros. Então, a ideia do projeto é trazer, reconhecer como esporte, ter um local apropriado com todas as normas de segurança previstas conforme o projeto”, explicou o vereador autor.
