O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira (7) a medida provisória que isenta de imposto de renda as premiações pagas aos medalhistas olímpicos e paralímpicos brasileiros.
A isenção recairá sobre os prêmios em dinheiro pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) aos atletas que conquistaram pódio. Vale lembrar que as medalhas olímpicas e paralímpicas já são livres de tributos, pela legislação atual.
A MP assinada por Lula altera a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que previa a tributação dos prêmios em dinheiro pagos aos medalhistas. Apesar da data em que foi publicada, a nova regra será válida já para os resultados obtidos por atletas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, que serão encerrados no próximo domingo (11).
Para este ano, o COB reajustou em 40% as premiações em dinheiro dos medalhistas olímpicos. Nas modalidades individuais, o ouro vale R$ 350 mil, a prata R$ 210 mil e o bronze R$ 140 mil. Nos grupos, o ouro rende R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Já nas modalidades coletivas, o ouro corresponde a R$ 1,05 milhão, a prata R$ 630 mil e o bronze R$ 420 mil.
Maior medalhista da história olímpica do Brasil, Rebeca Andrade, que conquistou nesta edição um ouro, duas pratas e um bronze, faturou premiação equivalente a R$ 826 mil, neste ano.
Antes da MP ser publicada, essa quantia recebida pela medalhista estaria sujeita a uma alíquota de 27,5% de imposto de renda. Com isso, Rebeca deixaria de receber mais de R$ 226 mil, que iriam para a Receita Federal.
A mudança na regra tributária foi comemorada pelo presidente do COB, Paulo Wanderley Teixeira. “Os atletas brasileiros estão tendo participações inspiradoras e em muitos casos brilhantes em Paris, independentemente de qualquer incentivo financeiro. No entanto, achamos justo que os valores doados pelo COB não sofram nenhum tipo de taxação para que cheguem integralmente aos verdadeiros astros da festa, os atletas olímpicos”, disse o dirigente.
Polêmica
No início desta semana, quando a tributação dos prêmios dos medalhistas começou a ser debatida na mídia e nas redes sociais, deputados federais, entre eles o ex-nadador Luiz Lima (PL/RJ) – aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito em 2018 e governou até 2022 -, apresentaram projetos de lei no Congresso Nacional propondo a isenção.
Em meio à polêmica, a Receita Federal chegou a publicar nota a fim de explicar o motivo da cobrança de imposto dos atletas. “Isso [a premiação] é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”, afirmava o texto.
Vale lembrar que nos Jogos Olímpicos de Tóquio, realizados em 2021 devido à pandemia da Covid-19, os medalhistas olímpicos brasileiros desembolsaram o equivalente a R$ 1,2 milhão em imposto de renda sobre as premiações recebidas. Na ocasião, o Brasil conquistou 21 medalhas, sendo sete de ouro, seis de prata e oito de bronze.