Segundo o Ministério da Gestão, ganho médio acumulado entre 2023 e 2026 vai cobrir toda a inflação prevista para o período e parte das perdas sofridas em gestões anteriores Representantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) assinaram, nesta segunda-feira (dia 15), um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) resultante da mesa de negociação criada para discutir as reivindicações da categoria.
O acerto considera a reestruturação da carreira e, segundo a pasta, garante um ganho médio acumulado entre 2023 e 2026 que cobre toda a inflação prevista para o atual governo e parte das perdas sofridas em gestões anteriores.
Segundo a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), o acordo prevê aumento em duas parcelas, com percentuais variados ao longo da carreira.
No topo, o reajuste total será de 23%, sendo 10,9% em janeiro de 2025 e 10,9% em abril de 2026. Sobre o piso, serão concedidos 13% — 1,8% em janeiro de 2025 e 10,9% em abril de 2026. Em valores, o teto remuneratório chegaria a R$ 33 mil em 2025 e R$ 36,6 mil em 2026.
“Os termos trazem ainda o aumento no número de padrões – de 13 para 20 níveis – com progressão anual entre eles. Pelo desenho, serão adicionados dois padrões no topo (os atuais servidores e aposentados subirão automaticamente dois padrões, mantendo a equivalência remuneratória) e cinco no piso. A carreira será então organizada em quatro classes, assim como é hoje, mas com cinco padrões cada”, informou a entidade.
“Estamos chegando aos melhores acordos que a conjuntura permite e, apesar das dificuldades, o momento é bem melhor do que nos seis anos antes do atual governo, quando não havia nenhum diálogo com os servidores e caminhávamos para o autoritarismo”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.
Até fim deste mês, o governo federal deve implantar todas as mesas de negociação específicas de carreiras que ainda não tinham sido criadas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
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Governo federal fecha acordo de reestruturação para carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
